Brasília – Estados e municípios terão de definir ações para garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência com seus familiares e sua comunidade. A orientação está no plano nacional elaborado pelos conselhos nacionais de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e de Assistência Social (CNAS).
Para monitorar a implementação das 138 ações previstas no plano, deverá ser criada não só uma comissão nacional intersetorial, mas também estruturas estaduais e municipais que avaliem a implementação das iniciativas locais.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, União, estados e municípios deverão ter responsabilidades compartilhadas para colocar em prática as ações definidas no plano nacional.
?A nossa linha tem sido sempre nessa perspectiva, de trabalharmos com os estados e municípios numa linha ética, republicana, suprapartidária, visando sempre ao atendimento das necessidades das populações, especialmente dos mais pobres. É fundamental que estados e municípios também façam a sua parte?, salientou o ministro, em entrevista após o encerramento da reunião conjunta do Conanda e do CNAS.
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária foi aprovado ontem (13).
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