Depois de uma longa queda-de-braço entre os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem à noite a medida provisória que libera o plantio e a comercialização da soja geneticamente modificada da safra 2004/2005. A MP foi assinada depois de uma reunião no Palácio do Planalto entre Lula e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que era contrária à edição da medida e saiu politicamente derrotada do episódio. O documento, no entanto, havia sido anunciado e desmentido várias vezes desde agosto.
Pouco antes de Lula assinar a MP, o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse que a nova autorização excepcional para o uso de sementes de soja transgênica era “um acidente de percurso”. Segundo Capobianco, o ministério defende um marco legal adequado para os transgênicos, que tem de ser definido pelo Congresso. “Mas sem um marco legal, infelizmente as medidas provisórias têm de ser editadas”, conformou-se.
A decisão de Lula foi motivada pela chegada da época do plantio da soja, que já está se iniciando no Sul do País, sem que o Congresso tenha deliberado em caráter final sobre o projeto da Lei de Biossegurança encaminhado pelo governo.
De acordo com estimativas do Ministério da Agricultura, os produtores tem cerca de 200 mil sacas de sementes transgênicas estocadas. A MP divulgada ontem pelo Palácio do Planalto é muito semelhante à MP 131, de setembro do ano passado, quando o governo Lula deu sua primeira autorização para o plantio de soja geneticamente modificada.
Apesar de contrariada, a ministra Marina Silva, segundo assessores, estaria disposta a acatar a decisão do presidente. Disciplinada, ela mantém a postura de defender decisões de governo, mesmo quando sua opinião não prevalece. Nos últimos dias, no entanto, ela se revelou abatida. Na quarta-feira, chegou a chorar durante um encontro com Lula.
Limites – O texto da MP, que está publicado no Diário Oficial de hoje, limita a venda da soja que for produzida na próxima safra até 31 de janeiro de 2006, prazo que poderá prorrogado por mais 60 dias. De acordo com a MP, o estoque existente após esta data deverá ser “destruído”. A MP proíbe ainda a venda de grão geneticamente modificado da safra de 2004 como semente, bem como a sua utilização como semente em propriedade situada em Estado distinto daquele em que foi produzido. O artigo quinto impede o plantio e a comercialização de sementes relativas à safra de grãos de soja transgênica de 2005.
Lula também resistia a assinar a medida por entender que o Congresso deveria legislar sobre o assunto. O presidente tinha a expectativa de que o projeto da Lei de Biossegurança, que trata de produtos transgênicos, fosse aprovado pelo Congresso antes do início da safra. A proposta, no entanto, só foi aprovada pelo Senado no início deste mês e ainda precisa passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados, porque o texto original sofreu alterações.
O presidente chegou a considerar, como alternativa para legalizar o plantio, a inclusão de uma emenda a uma medida provisória já em tramitação na Câmara. A possibilidade foi descartada, no entanto, já que o Congresso está em recesso branco por causa das eleições municipais.
A MP divulgada ontem diz ainda em seu artigo sétimo que “fica autorizado para a safra 2004/2005 o registro provisório de variedade de soja geneticamente modificada no Registro Nacional Cultivares, sendo vedada, expressamente, sua comercialização como semente”. Essa proibição “permanecerá até a existência da legislação específica que regulamente a comercialização de semente de soja geneticamente modificada no País”. Quem descumprir a legislação estará sujeito a multa. O texto ressalta também que “os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente promoverão o acompanhamento da multiplicação das sementes, mantendo rigoroso controle da produção e dos estoques”.
Como na MP do ano passado, para plantar a soja geneticamente modificada, os produtores terão de assinar um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta.
Fácil e seguro!
Use estas dicas só se você quiser deixar seu tênis brilhando como novo!
Facinho!
Rejunte encardido? Dê uma bicuda na sujeira com estas dicas infalíveis
Sem sofrimento!
Panela queimou? Não esquenta! Esses passos vão deixá-las novinhas!
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna