A falta de água potável é uma discussão que começa a despertar a atenção de diversos países. Caso não reverta a tendência atual de degradação dos recursos hídricos, a humanidade terá sérios problemas de abastecimento de água já na primeira metade do próximo século. As formas para reverter esse quadro e o papel dos órgãos públicos são os temas que estão sendo discutidos durante o Seminário Internacional de Águas, que começou domingo e segue até amanhã na Universidade Federal do Paraná.
O evento, promovido pelo Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, juntamente com outras entidades ambientais, visa buscar soluções em médio e longo prazos para o abastecimento de água em áreas de maior concentração populacional no Estado. De acordo com o procurador de Justiça do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná, Saint-Clair Honorato dos Santos, Curitiba e Região Metropolitana sofrem com esse tipo de problema já que existem ocupações irregulares em áreas de manancial.
“Essa situação é bastante evidente em localidades como Pinhais e Piraquara, onde existe concentração populacional irregular que pode comprometer o abastecimento”, disse. Ele defende que é preciso investir na realocação dessas famílias como uma forma de preservar as bacias hidrográficas da região. O procurador destaca ainda que o interior do Paraná também concentra sérios problemas, principalmente nas regiões agricolas. “Onde não há proteção de mata ciliar e conservação do solo, naturalmente as águas estão expostas”, disse.
O desembargador da 3.ª Região, Vladimir Passos de Freitas, destacou o papel do Poder Judiciário na proteção dos recursos hídricos. Ele afirmou que a própria Constituição Federal prevê a proteção das águas como uma forma de prevenção para as gerações futuras, e que o Judiciário precisa ter consciência do aspecto social. “É importante que prevaleçam os interesses social e público sobre o privado”, disse. Freitas falou ainda que o poder público tem o dever de investir na educação ambiental e que os ministérios públicos precisam ser parceiros dos órgãos competentes na proteção do meio ambiente.
