Já há um consenso entre os especialistas de que é preciso tipificar os crimes cometidos por adolescentes, com aplicação de penas diferenciadas, conforme a gravidade do delito. Defensores de direitos humanos, advogados e governantes concordam que se deve aumentar o rigor e o prazo da internação para os autores de crimes graves, como homicídio.
O juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Rio, Guaraci de Campos Vianna, vai apresentar quinta-feira à Casa Civil, em Brasília, proposta de modificação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Serão sugeridas duas alterações: uma para ampliar o período de internação de 3 para 5 anos e outra para aumentar o limite de idade para permanência em instituições de 21 para 24 anos.
Os dados mostram que a proporção de homicidas entre os menores infratores no Brasil fica sempre acima de 10%. Em janeiro, na Fundação Casa (ex-Febem), 7,7% dos jovens haviam sido internados por terem praticado homicídios e 2,7%, latrocínios. Hoje, independentemente do crime que levou à internação, o menor pode ficar recolhido por até 3 anos e terá a saída autorizada se um psicólogo considerar que a internação cumpriu o efeito pedagógico.
?O prazo da medida deve ser proporcional ao ato praticado. Portanto, exigiria também que os juízes evitassem a internação por atos infracionais mais leves, o que não ocorre hoje?, afirmou Karina Sposato, diretora-executiva do Instituto Latino-Americano de Prevenção à Delinqüência (Ilanud).
Para o criminalista Alberto Toron, aumentar o tempo de recolhimento do infrator é uma necessidade sob os aspectos do castigo e da prevenção. ?O menor deve ser segregado por mais tempo porque tem de ser castigado com mais severidade. A sociedade clama por isso. Mas o castigo também tem de ser produtivo. As unidades precisam se preparar para ter um efeito pedagógico efetivo.?
A opinião é a mesma do advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Conanda). ?Acredito que o tempo de internação nos casos de crimes contra a vida deve ser reavaliado. Agora, não adianta manter o adolescente por mais tempo dentro de um sistema socioeducativo falido, que em vez de recuperar, gera violência.
Para o promotor da Infância e Juventude, Wilson Tafner, mais do que aumentar a internação, é preciso investir em prevenção. ?A atenção aos adolescentes, aliás, deve ser anterior. Quando ele chega à Fundação Casa é porque o Estado falhou muito antes.
