O especialista em direito eleitoral e administração pública, advogado Alberto Rollo, em entrevista à Rádio Nacional, propôs alternativas para evitar que parlamentares renunciem ao mandato para evitar cassações. Rollo defendeu a inclusão de um inciso na lei eleitoral que preveja a inelegibilidade política a esses parlamentares.
"A proposta de aumento de mais um inciso seria para fixar uma inelegibilidade de quatro anos para quem viesse renunciar ao mandato e escapar de processo de cassação", diz. Outro ponto defendido pelo advogado é que casos de falsidade ideológica na prestação de contas e de prática de caixa dois sejam punidos com cassação do mandato.
O advogado aponta que mecanismos, para prever esse tipo de situação, podem ser incluídos na reforma política. "Você pode fazer uma reforma política para que o político que entregou seu mandato reconhecendo que não estava servindo o povo não possa ser candidato".
Rollo sugeriu que os partidos políticos também podem fazer alterações em seus estatutos que estabeleçam medidas para impedir que os parlamentares recorram a essa saída. Ele citou como exemplo a declaração feita pelo presidente do PT, Tarso Genro, de que parlamentares do partido que renunciassem ficariam sem legenda para uma futura candidatura.
Contudo, o advogado afirma que não há vontade política dos parlamentares de propor tais alterações que, segundo ele, consideram essas medidas como um "tiro no próprio pé". Ele destaca ainda que é preciso ter uma legislação eleitoral mais rígida, pois as punições hoje são muito brandas. "Não há uma punição efetiva. Como é possível fazer justiça se o poder judiciário não dispõe de uma pena efetiva", diz.
Na última segunda-feira, o deputado federal Valdemar Costa Neto renunciou ao seu mandato para evitar uma possível cassação e conseqüente perda dos direitos políticos. Ele, que era presidente nacional do Partido Liberal (PL), tem o nome citado nas denúncias do suposto "mensalão". A mesa da Câmara já contabiliza 23 representações pedindo a cassação de parlamentares.
