Esforço concentrado permite aprovar 12 propostas no Congresso

Em um único dia da semana do esforço concentrado do Congresso, a Câmara aprovou ontem (11) 12 propostas, entre projetos de lei, emendas à Constituição e medidas provisórias. Apesar do trabalho proveitoso, os deputados deixaram de lado os projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto, adiando a sua votação para o fim do mês. A proposta é tentar votar, na última semana de agosto, quando será feito um novo esforço concentrado do Congresso, a nova Lei de Falências e o projeto de lei que regulamenta as agências reguladoras, ambos em tramitação na Câmara. Já o projeto das parcerias-público privadas (PPP), que está no Senado, dificilmente será votado antes das eleições de outubro. “O trabalho foi muito positivo”, comemorou hoje (12) o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Em uma sessão que se estendeu até às 23 horas de quarta-feira, os deputados aprovaram a recriação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), além da criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados (Hemobrás). Também foi aprovada em primeiro turno a emenda à Constituição que expropria a terra onde for detectado trabalho escravo e projeto de lei que permite o uso das Forças Armadas no combate ao crime organizado.

No Senado o trabalho não rendeu tanto. A crise da CPI do Banestado e a discussão sobre as denúncias contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, acabaram paralisando os trabalhos e impedindo que a pauta de interesse do governo avançasse no plenário. Embora os senadores tenham conseguido limpar a pauta ao votar cinco medidas provisórias.

As discussões e desencontros sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal de mais 1,4 mil pessoas pela CPI tomaram conta da agenda dos senadores, impedindo, por exemplo, duas reuniões do ministro do Planejamento, Guido Mantega, com os líderes partidários para discutir o projeto da PPP. Não foi possível evoluir também nas discussões sobre o projeto que prorroga a Lei de Informática, mantendo-se o impasse com a bancada do Amazonas. Além de não terem votado os projetos de interesse do governo, o problema vai se repetir na última semana de agosto, durante o esforço concentrado. Novas medidas provisórias, já votadas pela Câmara dos Deputados, serão enviadas ao Senado, trancando mais uma vez a pauta do plenário.

O projeto que trata da Lei de Biossegurança avançou, ao ser aprovado na Comissão de Educação e, segundo o senador Jonas Pinheiro (PFL-MS), está nos momentos finais para sua aprovação. Porém, só poderá ter sua votação assegurada, possivelmente em setembro.