A Escola da Magistratura do Paraná (Emap), criada pelo Tribunal de Justiça do Estado e administrada pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), destina-se a preparar, atualizar e especializar os magistrados, e a preparar bacharéis de Direito para o exercício da magistratura e o bom desempenho das lides jurídicas.
A Emap foi fundada em 17 de junho de 1983. Possui nove Núcleos: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Umuarama, Jacarezinho, Cascavel, Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão.
As atividades da Escola são voltadas:
a) Ao bacharel em Direito. Curso de Preparação à Magistratura: é considerado de pós-graduação lato sensu; tem a duração de 720 horas-aula; concede ao cursista o título de Especialista em Direito Aplicado e o direito de contar um ano de atividade jurídica, para concorrer aos concursos públicos (magistratura ou ministério público).
b) Aos magistrados. Curso Regional de Aperfeiçoamento para Magistrados: é realizado através dos Núcleos da Escola, reunindo os juízes que atuam na região onde se situa cada um dos Núcleos.
Curso Estadual de Atualização para Magistrados: é efetivado em Colônia de Férias da Associação dos Magistrados do Paraná (Foz do Iguaçu ou Guaratuba).
– Dia do Professor. Dia 15 de outubro é consagrado ao Professor. A Emap deseja prestar uma homenagem aos nossos estimados mestres, pelo ?Dia do Professor?, e agradecer-lhes pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo em nossa Escola e desejar-lhes plena realização na difícil missão de capacitar intelectualmente o bacharel de hoje, provável magistrado de amanhã.
– Recredenciamento da Escola. O Diário Oficial do Estado publicou, no dia 27/9/07, o Decreto n.º 1520, através do qual o Chefe do Executivo Estadual decretou a renovação do credenciamento da Emap, para, através do Núcleo da Capital e os de Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Umuarama, Jacarezinho, Cascavel, Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão, ?ofertar cursos de especialização exclusivamente em Direito, em nível de pós-graduação lato sensu, em regime presencial.?
Portanto, renovado o seu credenciamento, a Escola poderá, nos próximos cinco anos, continuar ofertando cursos de especialização aos Bacharéis de Direito.
– Cursos programados para este trimestre. Em consonância com a orientação da Escola Nacional de Formação e Atualização de Magistrados (Enfam), criada pelo STJ, no sentido de propiciar aos magistrados cursos de formação continuada, de atualização e de especialização, a EMAP está programando, ainda para este ano, os seguintes cursos:
– XII Curso Regional de Atualização para Magistrados: Núcleo de Maringá, nos dias 26 e 27 de outubro.
– XIII Curso Regional de Atualização para Magistrados: Núcleo de Ponta Grossa, nos dias 9 e 10 de novembro.
– Curso Estadual de Atualização para Magistrados: na Colônia de Férias da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), em Guaratuba-Pr, nos dias 23, 24 e 25 de novembro.
– Curso de especialização em direito público: no Núcleo de Curitiba, a partir de fevereiro de 2008, abrangendo Direito Constitucional (140 horas-aula); Direito Administrativo (100 horas-aula); Direito Tributário (100 horas-aula) e Metodologia da Pesquisa Jurídica (20 horas-aula), destinado aos magistrados de Curitiba e da Região Metropolitana de Curitiba. As aulas serão quinzenais e nos finais de semana, sendo nas sextas-ferias tarde e noite e sábados manhã, totalizando quinze horas-aula por final de semana e trezentos e sessenta horas/aula.
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