O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, informou hoje que a erradicação do trabalho escravo no país passou a ser tema de alta prioridade para o governo federal. Segundo o ministro, o assunto entrou na lista de questões mais relevantes na última reunião interministerial, realizada na sexta-feira passada (6).
?O presidente Lula pediu que cada um dos ministros apresentasse cinco prioridades orçamentárias e cinco políticas institucionais. Dessas, foram tiradas as prioridades das prioridades e a erradicação ao trabalho escravo foi uma delas?, destacou Miranda.
Para intensificar o combate a essa prática ilegal, explicou o ministro, o governo vai cobrar empenho dos deputados para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a desapropriação de terras onde for constatada a ocorrência de trabalho escravo. A PEC já foi aprovada pelos senadores.
?Tivemos o compromisso do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, há seis meses, que colocaria na pauta. Isso não aconteceu ainda. Então nós vamos novamente fazer um pedido assim que reabra a legislatura, acabe a sessão extraordinária, para que a PEC seja colocada em pauta?, afirmou. Segundo a Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara, a tramitação da matéria na Casa é uma da prioridades para João Paulo Cunha.
O ministro deu as declarações antes de participar da primeira reunião do ano da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
