As equipes de transição nomeadas pelo governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), e seu sucessor, Roberto Requião (PMDB), terão, nesta quarta-feira, o primeiro contato com as finanças do Estado. Segundo o coordenador da equipe de Requião, Orlando Pessuti, essa é uma das maiores preocupações, juntamente com a política de pessoal do governo. Esse diagnóstico deverá nortear a discussão sobre o orçamento para 2003, que já começou na Assembléia Legislativa.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, a dívida fundada do Estado é de R$ 10,376 bilhões. Desse valor, R$ 8,173 bilhões referem-se à dívida interna, enquanto a externa está em R$ 2,203 bilhões. De acordo com os dados anunciados pelo secretário Ingo Hübert, em exposição no fim de setembro na Assembléia Legislativa, referente aos oito primeiros meses do ano, o saldo representa uma vez e meia a receita corrente líquida, que no terceiro quadrimestre do ano foi de R$ 6,9 bilhões. O limite é de duas vezes esse valor. O serviço líquido da dívida, que representa 4,77% da receita corrente líquida, poderia chegar a 11,5%.
Somando-se os serviços da dívida e as amortizações dos empréstimos contraídos, o Estado obteve um índice de pagamento correspondente a 16,2% da sua receita corrente líquida. Segundo o governo, a média brasileira foi de 14,8%. Hübert afirmou aos deputados que o superávit primário nos primeiros oito meses do ano foi de R$ 840,4 milhões. A expectativa da Receita Estadual é que, este ano, o Paraná arrecade R$ 5,6 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que significaria aumento de 15% em relação ao ano passado e um recorde histórico.
No balanço apresentado por Hübert, o saldo da dívida teria aumentado 98% nos últimos oito anos, enquanto a estimativa é de crescimento de 300% na arrecadação de ICMS. Esse imposto representa 88% das receitas tributárias do Estado. Pelas informações da Secretaria da Fazenda, o Poder Executivo comprometeu 46,35% da receita líquida corrente com o funcionalismo no período de 12 meses terminados em agosto. O gasto com pessoal foi de R$ 3,2 bilhões. O limite prudencial imposto pela lei é de 46,55%. O orçamento previsto para o próximo governo é de R$ 11,217 bilhões. O valor é 12,8% superior ao previsto para este ano, de R$ 9,942 bilhões.
A questão do orçamento também preocupa o novo governo, que quer ampla discussão na Assembléia, deixando a votação para a última semana do período legislativo. ?Que ele seja aprovado com a fisionomia das propostas e projetos escolhidos pela população no último dia 27?, pediu Pessuti.
Hoje, o governador eleito do Paraná viajou a Brasília para retomar suas atividades como senador. Ele também terá compromissos como presidente da Comissão Parlamentar do Mercosul em companhia do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles devem participar, no dia 6, do encontro dos países do Bloco Andino em Bogotá, na Colômbia, e, nos dias 13 e 14, da reunião do Mercosul, em Buenos Aires, na Argentina.
