A assessoria jurídica da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu uma estratégia para tentar transferir o pagamento de uma multa de R$ 900 mil, imposta ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aos partidos que apóiam a reeleição. A multa foi aplicada por conta da divulgação de uma cartilha editada em janeiro, que configurou propaganda antes do prazo definido no calendário eleitoral. O valor deve ser pago com recursos próprios do presidente.
A tentativa de contestar a decisão do Tribunal se dará por duas frentes. Tão logo o TSE publique a decisão, será apresentado um recurso chamado embargo de declaração, para que Tribunal diga qual é a responsabilidade pessoal de Lula. A publicação da cartilha é considerada resultado de um trabalho que envolveu diferentes áreas do governo. A partir desse detalhamento, o TSE divulgará a parcela devida especificamente por Lula, o que permitiria aos advogados do presidente tentar reduzir drasticamente o valor.
Se o recurso for aceito pelo TSE, o próximo passo será um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da decisão. Segundo assessores da campanha, o recurso extraordinário é a forma jurídica correta para se questionar a validade de uma decisão anterior da Justiça. Se o Supremo confirmar a decisão do TSE, será apresentada uma nova contestação argumentando que não cabe a Lula a responsabilidade pelo pagamento.
