Está marcado para a próxima terça-feira (15), no Clube Espéria, na capital paulista, um ato público em protesto contra a Medida Provisória (MP) 232. Organizado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o movimento deve reunir entidades como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros, que lutam contra a aprovação da MP no Congresso. Do ato resultará um documento que será entregue aos parlamentares em Brasília.
A MP 232 foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2004 e determina outras regras para o cálculo de impostos das empresas prestadoras de serviços, como o aumento da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% para as empresas de serviço que optam pelo regime de lucro presumido.
O presidente da ACSP, Guilherme Affif Domingos, disse que a MP acarreta um aumento da carga tributária que atinge cerca de 800 mil empresas, entre elas as de profissionais liberais como médicos, advogados, engenheiros, dentistas, contadores e artistas, entre outras categorias. Segundo Affif o intuito do ato é sensibilizar deputados e senadores, logo na reabertura do
trabalho do Congresso Nacional, a votarem contra mais um aumento da carga tributária.
