A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ConselholNacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, assinaram hoje (19) dois protocolos de intenção. O primeiro protocolo estabelece parceria entre o CNJ e a Câmara de Mediação e Conciliação da Fiesp, o Serviço Social da Indústria de São Paulo (Sesi-SP) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-SP) e o segundo cria programas de reintegração social para ex-detentos, com apoio do Senai-SP.
O objetivo da parceria entre o CNJ, a Câmara de Mediação da Fiesp, o Sesi e o Senai é criar um ambiente que facilite os acordos judiciais e reduza o tempo de litígio. Com isso, estima-se que o trâmite e a solução dos processos seja mais ágil e desafogue a Justiça. Segundo a ministra Ellen Gracie, atualmente existem 61 milhões de processos em tramitação na Justiça, o que leva cada magistrado a ter uma carga excessiva de processos para avaliar.
São 4.800 casos para cada magistrado. É uma marca impossível para cada juiz – por isso, o número de juízes no Brasil é maior do que em qualquer outro país. E a ineficiência do sistema leva ao litígio, que rouba o tempo do Judiciário. Os acordos viabilizam a agilização dos processos. Além disso, teremos uma economia de R$ 412,00 em cada processo, afirmou a ministra.
O segundo acordo visa capacitar e facilitar a reintegração dos ex-detentos e detentos em fase de término de cumprimento de pena ao mercado de trabalho. Paulo Skaf disse que o compromisso da Fiesp será disponibilizar cursos para os detentos, por meio do Senai-SP. No início, serão sete cursos na área de construção civil para os apenados das unidades prisionais de Franco da Rocha, Guarulhos, São Miguel Paulista e Belém 1 e 2. Os cursos devem começar em 15 dias.
O projeto será encaminhado com auxílio do Sistema Integrado de População Carcerária, um banco de dados realizado pelo CNJ para obter uma visão sobre a situação dos apenados brasileiros, também apresentado hoje pelo Supremo. Inicialmente o sistema conta com dados carcerários dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Sergipe. Com isso, será possível acompanhar mais de perto a situação do detento. Isso deverá evitar que continuem presos aqueles que têm condições de ser soltos ou de obter progressão de pena.
Segundo Ellen Gracie, os outros estados serão incorporados ao sistema gradualmente. Sergipe foi escolhido para iniciar o projeto porque seu sistema carcerário é modelo para o país. Os dados para compor o banco de dados foram apresentados pelo Poder Judiciário, que sabe o tipo e o tempo das penas, e pelas secretarias estaduais de Segurança Pública, que conhecem a conduta dos detentos dentro dos presídios, afirmou a ministra.
Ela garantiu que todos os cuidados estão sendo tomados para evitar fraudes no sistema. Estamos colocando todos os tipos de travas de segurança para evitar as fraudes. O banco de dados já está disponível, e acesso será limitado, feito com auxílio de uma senha pessoal.
