São Paulo ? O titular do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo, Frederico dos Santos, informou hoje (23) que será constituída uma comissão formada por entidades civis de direitos humanos para acompanhar e colaborar na apuração das mortes de civis, policiais militares e agentes de segurança do estado de São Paulo, além de eventuais abusos por parte de autoridades responsáveis pela segurança pública durante a onda de ataques criminosos ocorridas na semana passada em São Paulo. A comissão deve ser formada amanhã, em encontro na sede da entidade.
"A comissão será criada. Desde que começaram esses ataques do PCC [Primeiro Comando da Capital, facção criminosa responsável pelos ataques no estado de São Paulo], a gente não pode confiar muito nos dados divulgados, e há a própria omissão dos dados. Até ontem [22] não tínhamos recebido nenhuma lista de nenhuma pessoa que foi morta, de nenhuma pessoa que foi presa, de nenhuma pessoa que foi enterrada. Isso deixa a sociedade civil preocupada", disse Santos.
Segundo ele, a postura não é duvidar das autoridades. "É de querer que a verdade seja dita pelas autoridades públicas, que tudo venha em pratos limpos. O crime organizado tem de ser combatido com rigor, mas no estrito poder legal, respeitando o estado de direito".
A proposta para a criação da comissão foi apresentada na semana passada em audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo. Ontem, o procurador geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, aprovou a instituição da comissão.
De acordo com o advogado Ariel de Castro, coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, uma comissão semelhante funcionou na apuração do massacre da penitenciária do Carandiru. "Uma comissão como esta [que deve ser criada amanhã] é exatamente para colaborar com os trabalhos do Ministério Público, na medida em que entidades de defesa dos direitos humanos têm recebido queixas e denúncias de familiares de vítimas, denúncias de violência cometidas em bairros da periferia", disse. "Então, essas entidades vão colaborar e repassar casos para o Ministério Público estadual, para a Ouvidoria de Polícia e para as corregedorias das polícias civis e militares".
Entre as entidades que poderão fazer parte da comissão estão o Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, a Comissão Justiça e Paz, a Comissão Teotônio Vilela, a Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura.
