A organização não-governamental (ONG) Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais (Renctas) criticou a proposta de Resolução enviada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A proposta trata da legalização da guarda de animais silvestres-
Em nota divulgada na semana passada, a Renctas afirmou que a proposta de resolução vai conceder o título de "guardião da fauna" à pessoa que obter a guarda legalizada de animais silvestres. O documento disse também que "o Ibama ofende a sociedade brasileira ao querer transformar criminosos e contraventores ambientais em guardiões da fauna silvestre".
Segundo coordenador geral da Renctas, Dener Giovanini, a proposta, além de trazer um enorme prejuízo à biodiversidade, relativiza a lei, permite que em alguns casos as pessoas que tenham animais silvestres permaneçam com eles mesmo que o animal seja de origem ilegal.
"O que a nossa lei ambiental diz é exatamente o contrário. É crime vender, expor, transportar, comercializar, comprar animais silvestres sem autorização do órgão competente. O Ibama não tem o poder, não tem o direito de se achar acima da lei e querer mudar a legislação ambiental brasileira", afirmou Giovanini.
O coordenador da Renctas disse que a proposta dá a outros órgãos de meio ambiente, além do Ibama, o poder de conceder a posse desses animais, mesmo de origem ilegal, ao cidadão comum. "Poderia ser qualquer órgão ambiental que faça parte do Sistema Nacional de Meio Ambiente [Sisnama] e são quase 7 mil órgãos públicos, uma vez que o Brasil tem quase 6 mil municípios, ainda há as secretarias estaduais de meio ambiente", explicou. "Essa descentralização que o Ibama está propondo, na realidade, nos parece uma maneira de retirar a responsabilidade de preservar a biodiversidade brasileira das costas dele."
De acordo com o analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente e assessor técnico do Conama, Felipe Diniz, o Termo de Guarda Doméstica de Animais Silvestres, encaminhado pelo Ibama, chegou à instituição em 2003. Ele informou que o documento passou pela Câmara Técnica de Biodiversidade, onde foi aprovado com modificações, e hoje está na pauta da Câmara Técnica Jurídica do Conselho (CTAJ).
"A Renctas peca por falta de conhecimento e precipitou uma posição cujo conteúdo efetivo do que está sendo proposto ela não tem um melhor conhecimento", afirmou o diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Rômulo Melo. "Cada caso é um caso, e todos os casos serão analisados com o maior cuidado possível. A hipótese de favorecer traficante é nula."
