Ensino público pago

O ministro da Educação, Cristovam Buarque, é um homem de boas inspirações, mas tem dificuldades de transformá-las em propostas concretas.

Mal havia começado o governo petista-socialista-liberal-comunista e outros istas de Lula, e ele, em ato público, falou na necessidade de mais recursos para a educação. Tomou um puxão de orelhas público do presidente Lula, que chegou a usar o ditado “quem tem pressa, come cru”, para aconselhar o ministro a, por enquanto, calar a boca. E ele baixou a cabeça. Depois, declarou que o presidente tinha toda a razão, pois, afinal de contas, é o presidente. Já vai longe o tempo em que ministros, em uma situação como essa, pegavam o chapéu e a bengala e iam embora. Já não se usam mais chapéus nem bengalas.

Mas Cristovam não parou de sentir as necessidades de mais recursos para o ensino público e continua tendo inspirações que ousa tornar públicas, sempre com reticências e advertindo de que tudo terá de, antes de mais nada, passar pelo crivo do presidente da República. E se ainda não passou, ficam como inspirações e não se metamorfoseiam nem em idéias.

Sua última inspiração é que os estudantes de faculdades públicas, portanto gratuitas, depois de formados e se estiverem ganhando acima de certa importância, paguem, via imposto de renda, uma contribuição para o sistema.

Depois de haver sussurrado sobre o assunto, o ministro voltou-se para um projeto engavetado no Congresso, de autoria do então deputado e hoje secretário de Estado do Paraná, padre Roque, que cria o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes).

Estudantes que ganhassem, depois de formados, entre R$ 30.000,00 e 50.000,00 anuais, contribuiriam com 2% da renda bruta, e quem recebesse mais de R$ 50.000,00, pagaria 3%. A União teria que aumentar de 18% para 25% a cota de aplicação de recursos no ensino público e os estados de 25% para 30%. Segundo padre Roque Zimermann, as vagas nas universidades poderiam até dobrar e ainda haveria uma melhoria na qualidade do ensino.

Já a deputada Selma Maria Schons, uma das co-autoras do projeto, acha que a medida seria uma espécie de colaboração da sociedade. Os estudantes já começam a se manifestar contra, como sempre o fizeram quando se falou em ensino pago até para os que podem pagar.

Não se nega à fórmula de pagar via imposto de renda, depois de os estudantes estarem formados e trabalhando, uma certa engenhosidade, embora deixe muitas válvulas de sonegação. O apelido de “colaboração da sociedade” ajuda a evitar a expressão “ensino pago”, verdadeiro tabu no Brasil entre os estudantes e, particularmente, entre os estudantes de esquerda. Mas a verdade é que o povo, os pobres, a classe média e os ricos, através de impostos, sustentam um sistema em que a boa parte dos estudantes de escolas públicas de terceiro grau vem de famílias com mais recursos. Os mais pobres dificilmente entram numa faculdade gratuita. No mais, muitos dos que estudam em escolas públicas nada pagando, mesmo podendo, acabam não exercendo a profissão que lhes foi ensinada, ou porque não precisam, ou porque não querem. Queimam, desperdiçam o dinheiro dos impostos pagos pelo povo para sustentar seus cursos. Neste governo, que não se peja em tributar aposentados e velhinhas pensionistas, porque não haver coragem de cobrar o ensino público de quem pode pagar?

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