A lei diz que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem a responsabilidade de fixar os preços, além de regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização da energia elétrica fornecida ao sistema brasileiro.
No chamado mercado livre, esse preço é calculado todo mês por meio de modelos matemáticos que consideram o custo de produção adicional de energia elétrica, ademais da influência das reservas de água nas represas das hidrelétricas, o nível da demanda e a disponibilidade atual e futura de energia.
Com as precipitações pluviométricas dos primeiros 10 dias de novembro, superando as médias históricas para o período, diminuiu a intensidade da crise gerada pela falta de gás natural nas usinas termoelétricas, indústrias e veículos adaptados para o uso do citado combustível. Mas, talvez, não tenha afastado de todo a questão formulada pelo presidente da Aneel, Jerson Kelman, para quem a crise do gás prenunciava um aumento imediato do custo da energia elétrica.
O aumento do nível dos reservatórios permitiu uma folga no fornecimento de gás natural às termoelétricas, com o desligamento de três unidades acionadas para produzir em regime de emergência. Os grandes consumidores de eletricidade (mais de 3 MW/hora), entre os quais estão várias indústrias e shopping centers, seriam os primeiros a arcar com o peso da alta das tarifas de energia elétrica.
O dado mais grave é que o governo ainda não conseguiu desfazer os rumores de novo apagão no início da próxima década.
