Brasília – Pela primeira vez, o Brasil sediará um encontro entre especialistas nacionais e internacionais para discutir o tema educação em direitos humanos. O 1º Congresso Interamericano de Educação em Direitos Humanos começa nesta quarta-feira (30), em Brasília, e deverá reunir cerca de 650 especialistas, entre representantes do governo e da sociedade civil, educadores e pesquisadores. O evento prossegue até sábado (2 de agosto).
Promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o encontro também contará com a participação de especialistas de países como Argentina, México, Chile, Uruguai, Venezuela, Peru, Bolívia, Portugal, Espanha e Noruega, que vão apresentar experiências relacionadas à educação em direitos humanos.
Segundo a assessora da SEDH Nazaré Zenaide, um dos objetivos da reunião é promover a troca de informações entre representantes de todos os estados brasileiros, das áreas de educação formal e não formal, mídia e segurança pública e justiça. Com isso, será possível identificar prioridades e apresentar propostas para fortalecer as políticas de educação em direitos humanos.
?A intenção é que ao final do congresso tenhamos não apenas a discussão teórica sobre políticas e experiências em educação em direitos humanos, mas que tenhamos também agendas, pautas e proposições de ações prioritárias, para que isso possa nortear a ação do governo federal?, explicou Zenaide, em entrevista à Rádio Nacional AM.
Durante o encontro, será apresentada a versão preliminar revisada do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Elaborada pelo Comitê Nacional para Educação em Direitos Humanos (ligado à SEDH), a primeira versão foi lançada em 2004 e passou por consultas em todos os estados. O documento recebeu a contribuição de mais de 5 mil pessoas.
Os resultados foram sistematizados e reunidos na versão revisada do plano, que está estruturado em cinco eixos estratégicos: educação básica, educação superior, educação não-formal, mídia e formação de profissionais das áreas de segurança pública e justiça. ?Podemos dizer que o governo brasileiro está iniciando hoje uma política de tratar a questão de educação em direitos humanos como uma questão de política pública?, afirma Zenaide.
De acordo com a assessora, algumas ações do plano já estão em andamento, como a formação de profissionais da segurança pública. A Senasp realiza oficinas regionais com professores, orientadores e coordenadores pedagógicos de academias de polícia, para que o tema direitos humanos seja inserido nos currículos.
?É uma forma de fazer com que no projeto político-pedagógico das academias de polícia a educação em direitos humanos não seja apenas uma disciplina, mas que ela também permeie o conjunto das disciplinas e das ações. A formação não é só disciplina é estágio, é prática, é abordagem do policial.?
A assessora afirmou que o plano deve ser executado em parceria com os estados e municípios. Para isso, ela defende um maior diálogo entre os três entes federativos e entre os órgãos do próprio governo federal. ?O desafio hoje é fazer com que esse conjunto de atores governamentais tenha clareza da responsabilidade do poder público nessa implementação. Só podemos consolidar uma democracia se tivermos na mentalidade das pessoas, na cultura, o respeito aos direitos humanos, e isso é um processo.?
A solenidade de abertura do 1º Congresso Interamericano de Educação em Direitos Humanos está marcada para às 19h, no Hotel Grand Bittar. O encontro conta com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Radiobrás.