No país onde o trabalho da imprensa é cerceado pela Lei de Responsabilidade dos Meios de Comunicação, em vigor desde o ano passado, e pelo novo Código Penal, aprovado na semana passada, a reunião entre os presidentes do Brasil, da Colômbia, da Espanha e da Venezuela foi coberta pelos jornalistas a partir de uma tela de televisão. Por determinação do governo de Hugo Chávez, os repórteres foram mantidos em confinamento, em uma sala a cerca de 50 metros do local do encontro de cúpula, e não puderam nem sequer se aproximar das delegações de cada país.
O único momento em que os fotógrafos viram os presidentes em carne e osso foi no desembarque deles, no Aeroporto de Ciudad Guayana, e no momento em que os quatro se deram as mãos para posar para a foto oficial do encontro.
A concentração de poderes por Hugo Chávez e a adoção de medidas que restringem a liberdade de expressão tornou-se mais evidente depois do referendo que o permitiu prosseguir com seu mandato, até as eleições de 2007. Três leis aprovadas pelo Legislativo – onde Chávez conta com a maioria dos parlamentares – caracterizaram a iniciativa do governo de atropelar o Estado de Direito. A primeira foi a Lei Orgânica do Tribunal Supremo de Justiça, vigente desde maio, que permitiu o aumento do número de magistrados da Corte Suprema de 20 para 32. Como quatro se aposentaram e um foi destituído, Chávez pôde nomear 17 ministros o que lhe garantiu a lealdade da maioria.
A segunda foi a sanção da Lei de Responsabilidade Social dos Meios de Comunicação. Trata-se de um emaranhado de regras de boas condutas para os jornais, as televisões, as rádios e as agências de publicidade sob o pretexto de garantir a "formação" dos jovens venezuelanos. Boa parte dos seus artigos, entretanto, está dedicada às sanções aos meios que não cumprirem as novas normas, que podem chegar à suspensão ou eliminação das concessões públicas a rádios e televisões.
Entre as regras ditadas estão a obrigatoriedade a toda rede de televisão de difundir o Hino Nacional duas vezes ao dia, com a menção aos autores da letra e da música, e a proibição à divulgação de informações que possam "promover, fazer apologia ou incitar o desrespeito às instituições e às autoridades legítimas", de deputados e ao Presidente da Republica.
O Código Penal, por sua vez permite a aplicação de pesadas punições aos autores de opiniões diferentes daquelas promovidas pela "revolução bolivariana" de Chávez. Essa regra subjetiva prevê uma pena de até 30 anos de cadeia a um jornalista que escrever um texto que possa ser considerado como injúria e difamação. Os cidadãos venezuelanos também estão proibidos, por meio dessa lei, de participarem de protestos contra atos oficiais e poderão ser punidos até mesmo se "olharem feio" para a bandeira nacional ou para o presidente da República.