O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), juntamente com o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis), anunciaram nesta quarta-feira (20) a multa no valor de R$ 50 milhões para cada uma das empresas – apontadas em laudo técnico – como responsáveis pelos danos ambientais causados com a explosão do navio chileno Vicuña, ocorrido no último dia 15 de novembro no Porto de Paranaguá.
Serão autuadas no valor máximo previsto na legislação ambiental (R$50 milhões) a Cattalini Terminais Marítimos Ltda, responsável pelo terminal privado onde aconteceu o acidente e Sociedade Navieira Ultragás Ltda proprietária do navio Vicuña.
Além disso, o Ibama irá autuar em R$ 1 milhão a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) por considerar insuficiente o plano de emergência adotado durante o acidente. Já o IAP deverá multar nos próximos dias três empresas envolvidas na compra e venda da carga de metanol que estava armazenado no navio. ?Os três compradores serão multados proporcionalmente de acordo com a quantidade adquirida?, informou o presidente do IAP, Rasca Rodrigues.
Os órgãos ambientais também deverão pedir a revisão e exigir novos critérios para os planos de emergência do Porto e das empresas que nele operam, evitando futuros acidentes. De acordo com os laudos as ações de contenção do óleo derramado foram insuficientes e não conseguiram evitar a gravidade dos danos sobre as áreas afetadas.
As multas estão sendo lavradas em conjunto pelos dois órgãos ambientais. ?Com a divisão nos autos de infração evitamos que o valor cobrado seja direcionado integralmente para o Fundo Nacional do Meio Ambiente deixando de ser redirecionado para o Paraná, onde ocorreu o acidente?, explicou Rasca.
Procedimento
Após a entrega da autuação, as empresas terão 20 dias para entrar com a defesa, que será encaminhada para apreciação do departamento jurídico dos órgãos ambientais. A partir daí vai para decisão da autoridade superior. ?É possível que os autuados prefiram a formalização de um termo de compromisso que envolve a recuperação da área ambiental afetada e ainda recursos para garantir os prejuízos sociais causados em toda região?, explicou o gerente-executivo do Ibama no Paraná, Marino Gonçalves. Ele ainda disse que dentro desta possibilidade os recursos da multa podem ser revertidos para questões sócio-ambientais num montante de até 90%.
Um exemplo de investimentos como parte do pagamento da multa é a instalação e operação de um centro de Defesa Ambiental em Paranaguá e a capacitação e inserção das comunidades do entorno em programas de educação ambiental, que possibilite sua atuação em acidentes ambientais.
O laudo que baseou as multas possui cerca de mil páginas e foi produzido por técnicos do IAP e Ibama, que desde o dia do acidente estão monitorando o local. Este laudo deverá ser enviado para a Polícia Federal, autoridades marítimas e Ministério Público Federal e Estadual.
Histórico
O navio Vicuña estava carregado com 11,2 mil toneladas de metanol e explodiu por volta das 19h45 após o descarregamento de sete mil toneladas do produto no terminal privado pertencente a Cattalini. Além da carga, o navio possuía em sua reserva 1,24 mil toneladas de óleo combustível (bunker) 150 toneladas de óleo diesel e 26 toneladas de óleos lubrificantes.
No total, quatro mil toneladas de metanol queimaram, evaporaram ou diluíram-se com a explosão nas águas da Baía de Paranaguá e outros 291 mil litros de óleo diesel e óleos lubrificantes vazaram para o ambiente. A tripulação era formada por 28 pessoas, sendo que quatro tripulantes vieram a óbito no momento da explosão.
Danos ambientais
De acordo com o laudo, o derramamento de óleo contaminou as águas superficiais das baías de Paranaguá, Antonina e Laranjeiras e as águas costeiras da plataforma continental As áreas mais atingidas foram a Baía de Paranaguá, no entorno do navio, a Ilha da Cotinga e a Ilha do Mel. Além disso, a contaminação por óleo atingiu 170 quilômetros de costa paranaense. Sendo que os ecossistemas mais atingidos pelo derrame, e com maior dificuldade de limpeza, foram os manguezais.
Foram afetadas seis unidades de conservação, entre elas, o Parque Nacional do Superagüi, Estação Ecológica de Guaraqueçaba, Parque Estadual da Ilha do Mel, Estação Ecológica da Ilha do Mel e uma área indígena (Ilha da Cotinga). Durante o trabalho de resgate da fauna foram encontrados 127 animais mortos com óleo e outros 23 vivos com evidencia de óleo.
Danos Sociais
A contaminação decorrente do derramamento de óleo causou a proibição da pesca, o que trouxe prejuízos diretos para as comunidades de pescadores.
O laudo também apontou prejuízos em relação às atividades turísticas como, por exemplo, a queda no número de reservas em pousadas localizadas na Ilha do Mel. Em dezembro de 2004 ? dias após o acidente – foram registradas 9 mil pessoas na Ilha, sendo que em dezembro de 2003 o número de visitantes foi de 18 mil e em 2002 foram 21mil pessoas. Ao todo foram 8.882 ações ajuizadas contra a Sociedade Navieira Ultragás por aqueles que se sentiram prejudicados.
