As empresas têm até amanhã (7) para apresentar a Guia de Recolhimento do FGTS e
Informações à Previdência Social (GFIP) referente ao mês de março. As empresas
que não pagam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, por não terem empregados,
também devem entregar a guia. Nesse caso a GFIP funciona como um documento
apenas informativo, com os dados dos sócios e trabalhadores autônomos.
As
empresas são obrigadas a entregar a guia por meio do programa Conectividade
Social, disponível no site da Caixa Econômica Federal. Para ter acesso,
entretanto, a empresa deve obter a certificação eletrônica em uma das agências
da Caixa.
Por meio da GFIP, as empresas recolhem o FGTS e informam o nome
dos empregados, o valor dos seus salários, licenças, férias, as condições de
trabalho e os valores devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Também são informados o nome e a remuneração dos sócios e prestadores de
serviço.
As informações prestadas na GFIP são incorporadas ao Cadastro
Nacional de Informações Sociais (CNIS), um banco de dados a respeito das
atividades trabalhistas dos brasileiros. Esse sistema permite a concessão
automática dos benefícios previdenciários sem a necessidade de os segurados
apresentarem documentos que comprovem salários e vínculos trabalhistas.
