A prefeitura de Belo Horizonte, comandada pelo petista Fernando Pimentel, autuou as agências DNA Propaganda, SMPB Comunicação e Solimões Publicidade, que têm o empresário Marcos Valério Fernandes como sócio, por evasão fiscal no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). As multas aplicadas somam cerca de R$ 20 milhões, segundo informou o advogado Rodolfo Gropen, que representa Valério, um dos protagonistas do escândalo do mensalão.
Gropen disse que já entrou com impugnações contra as autuações, realizadas nos meses de agosto e setembro último. O gerente de tributos mobiliários da prefeitura da capital mineira, Eugênio Veloso, disse que os processos estão atualmente em estágio de litígio na esfera administrativa da prefeitura. "Esse valor, essa apuração, é ainda preliminar", disse Veloso, que evitou dar detalhes.
De acordo com a assessoria do Executivo municipal, os processos são sigilosos e "de rotina", tendo sido abertos antes do estouro da crise política, em meados do ano passado. Conforme Gropen, responsável pelos processos cíveis e tributários de Valério, a SMPB e a DNA tinham filiais em Brasília e prestavam serviços para empresas do Distrito Federal. "Então elas recolhiam o ISS lá", argumentou. "Queriam que o ISS tivesse sido recolhido para a prefeitura de Belo Horizonte, em que pese os serviços tenham sido feitos na filial de Brasília e o Distrito Federal ter recolhido".
Embora as agências tenham sido fechadas, não puderam ser desativadas por causa das pendências jurídicas. "Elas estão abertas e a sociedade está como sempre foi. Não houve alteração societária alguma", disse Gropen. Os sócios de Valério, no entanto, já abriram novas agências de publicidade. Cristiano Paz da SMPB, criou a Filadélfia Comunicação. Francisco Castilho e Margareth Queiroz, da DNA, abriram a Bárbara Comunicação.
Valério e seus sócios mantêm interesses comuns, já que são representados pelo mesmo corpo de advogados em vários processos. O empresário, por meio da SMPB, Graffiti Participações e Tolentino & Associados, ajuizou no final do ano passado ação cobrando a importância de R$ 100,082 milhões por recursos (com encargos e juros) captados nos bancos BMG e Rural e repassados ao PT entre fevereiro de 2003 e outubro de 2004. Valor equivalente é cobrado dele e suas empresas pelas instituições financeiras.
Em outra ofensiva de sua defesa, a DNA notificou judicialmente o Banco do Brasil e a Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos (Visanet), cobrando uma suposta dívida de R$ 12,982 milhões por serviços de publicidade e propaganda que teriam sido prestados para o Fundo de Incentivo Visanet, após 14 de dezembro de 2004 e no decorrer do ano passado. Por outro lado, as investigações da CPI dos Correios apurou que cerca de R$ 20 milhões de recursos destinados pelo banco estatal à Visanet abasteceram o valerioduto.
