O empresário Antônio Carlos Piva de Albuquerque, da Columbia Trading, acusado da prática de delito fiscal na importação de mercadorias de luxo revendidas à Loja Daslu, em São Paulo, deverá ser solto. A ministra Maria Thereza de Assis Moura concedeu liminar ao empresário para que responda em liberdade às acusações. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região havia negado pedido anterior para revogar o decreto de prisão preventiva. Ele é irmão de Eliana Tranchesi, dona da butique.
Piva de Albuquerque foi denunciado pelo Ministério Público pela suposta prática dos delitos de formação de quadrilha, descaminho e falsidade ideológica. Decretada a prisão, a defesa impetrou habeas-corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pedindo a revogação. Inicialmente, o pedido foi negado. Após examinar pedido de reconsideração, a liminar foi concedida.
Ao julgar o mérito, no entanto, o TRF da 3a. Região cassou a liminar. A defesa do empresário recorreu, então, ao STJ, afirmando que não haveria indícios suficientes de autoria de delito fiscal praticado em Itajaí, Santa Catarina, para que o TRF decretasse a prisão sob o argumento de garantia da ordem pública.
