O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, Jorge Vieira, condenou a empresa Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda, maior exportadora de castanha-do-pará do Brasil a pagar R$ 1.350.440,00 por dano moral coletivo pela prática de trabalho escravo na Fazenda Cabaceiras, no sul do Pará. O dinheiro será depositado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Essa é a maior indenização já paga no Brasil em caso semelhante.
Não cabe mais recurso contra a sentença, porque os réus aceitaram pagar o valor estabelecido na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Se até o dia 27 de agosto o dinheiro não for depositado, os Mutran pagarão R$ 3.856,400,00 a título de multa.
A família Mutran possui três fazendas em duas “listas sujas” do trabalho escravo, divulgadas pelo Ministério do Trabalho. A Fazenda Cabaceiras, de Evandro e Délio Mutran, já foi autuada duas vezes pelo mesmo crime: em agosto de 2002 e fevereiro deste ano. Nas duas datas, 34 trabalhadores foram libertados. A Fazenda Mutamba, de Aziz Mutran, em Marabá, também já foi autuada. Em dezembro de 2001, a Fazenda Peruano, de Evandro, também sofreu multa por manter 54 peões na escravidão.
A Perauno é hoje ocupada por mil famílias ligadas ao MST que se recusa em deixar a fazenda, alegando que ela foi “grilada” do Estado. O movimento pressiona o governo federal para que a área seja confiscada e usada no assentamento das famílias. A Justiça do Pará já mandou desocupar a fazenda e aguarda a saída pacífica do MST.
Além de pagarem a quantia estipulada pela Justiça na condenação, os irmãos Mutran se comprometeram em respeitar as leis trabalhistas, fornecer refeições adequadas para seus empregados, construir alojamentos e não contratar intermediários os conhecidos “gatos”.
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