Brasília – Ainda não foi dessa vez que governo, empregadores e empregados domésticos fecharam um acordo em relação à Medida Provisória 284, aprovada pela Câmara dos Deputados, que obriga o pagamento do FGTS e da multa de 40% sobre o fundo em caso de demissão sem justa causa. A MP, do Executivo, tinha o objetivo de incentivar a formalização do trabalho doméstico, mas com as mudanças feitas pela Câmara há o risco de ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre outras modificações também aprovadas pela Câmara, está o seguro desemprego e a estabilidade no emprego para as trabalhadoras grávidas.
Segundo a ministra da secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcea Freire, o governo vai discutir com todos os interessados o que pode ser feito para atender trabalhadores e patrões.
?O que nós combinamos aqui nesta reunião é que do ponto de vista dos direitos, em relação ao FGTS, a licença maternidade, seguro desemprego e uma série de direitos que estão colocados, e outros tantos aos quais as trabalhadoras domésticas não fazem jus como jornada de trabalho, passarão a ser discutidos?, disse.
De acordo com a presidente da Federação Nacional das Empregadas Domésticas, Ione Santana, a categoria não abre não dos direitos que foram adquiridos com a medida provisória. ?Nós queremos o FGTS, mas não é só o FGTS, são várias outras coisas que agregam o conjunto do FGTS. Não vamos abrir mão de nossos direitos?, afirma.
Já a procuradora administrativa do Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região, Camila Haar, disse que os empregadores estão dispostos a encontrar uma solução que satisfaça ambas as partes. Afirmou, porém, que não concorda com o que foi acrescentado pelo Congresso Nacional.
?Concordamos em achar uma solução que seja boa para todos, mas não adianta a gente colocar como era a medida no começo para aumentar a formalização, sendo que foi mudado todo o contexto e agora ela vem trazer mais coisas do que trariam no bojo anterior?, disse Haar.
A ministra Nilcea lembrou que um grupo de trabalho está estudando formas de garantir os direitos das trabalhadoras domésticas sem prejudicar os patrões.