Três emendas apresentadas pelo PFL ao projeto que institui as Parcerias Público-Privadas são um novo complicador para a votação hoje, na sessão marcada para as 10 horas mas ainda não iniciada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em que deverá ser apreciado o parecer do relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). É que as emendas do PFL comprometem o núcleo do acordo fechado na semana passada entre os líderes partidários, pois dispõem que todas as obrigações financeiras assumidas pela administração pública no âmbito dos contratos de PPP devem ser contabilizadas como dívida pública.
Na prática, isso restringe o estabelecimento de parcerias apenas àqueles Estados e municípios que não estiverem com seus limites de endividamento estourados. É o caso, por exemplo, de São Paulo e Minas Gerais, que estão com esses limites estourados e já têm leis aprovadas sobre PPP. Além desse novo obstáculo para aprovar, hoje, o parecer de Raupp na CAE, o governo deverá também enfrentar dificuldades para votar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PFL já anunciou que pedirá vista do projeto naquela comissão. Com isso, a aprovação final da matéria, desejada pelo governo para esta semana, deverá ficar adiada para a próxima, e isto traz um terceiro obstáculo: medidas provisórias aprovadas pela Câmara devem chegar ao Senado e trancar a pauta de votações daquela Casa.
