Todas as empresas que se instalarem a partir de agora no Paraná terão como estímulo a dilação do prazo para o recolhimento do ICMS em 48 meses. O incentivo passa a variar entre 50% e 99% sobre os valores devidos, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios. Quanto mais carente o município, mais incentivo terá.
O decreto sobre o programa Bom Emprego, que institui a nova política de industrialização do Paraná, foi assinado ontem pelo governador Roberto Requião durante encontro com lideranças empresariais de todo Estado na Associação Comercial do Paraná. Além dos novos empreendimentos, serão beneficiados também os projetos de expansão e os de reativação de indústrias.
“Nenhuma empresa estrangeira terá os benefícios não possam ser dados às empresas locais”, destacou o governador. “É uma medida que visa essencialmente gerar novos empregos, principalmente em regiões pobres do interior do Estado”, acrescentou. “Chega de protocolos, pistolões e interferência de deputados ou conselhos. O decreto tem uma ação universal e automática.”
Energia
Além do decreto que cria a nova política de industrialização do Paraná, o governador Roberto Requião assinou outros dois decretos. Um deles, de complementariedade ao do Bom Emprego, garante às empresas enquadradas no programa o pagamento do ICMS incidente sobre as contas de energia elétrica somente 24 meses depois. O imposto é de 27%.
“Nossa idéia era ampliar esse benefício e baixar a taxa de luz para toda a população”, disse o governador. “Isso só não está sendo possível agora porque, antes, temos que resolver todos problemas gerados pelos contratos lesivos aos cofres do Estado e firmados na administração passada pela Copel.”
O terceiro decreto assinado por Requião dá isenção total do ICMS às empresas que fizerem doações ao programa Fome Zero. Segundo o governador, além de ajudar as famílias em situação de miserabilidade, essa medida, como outras de benefícios fiscais, não devem reduzir a arrecadação do Estado.
“Ao contrário, estamos conseguindo uma pequena elevação já confirmada pela Secretaria da Fazenda no primeiro quadrimestre do ano”, informou o governador. “É possível atribuir essa performance ao decreto de difere 6% dos 18% dos ICMS cobrados nas operações dentro do Estado, uma medida que paraniza nossas compras.”
Repercussão
O decreto sobre o Bom Emprego foi elogiado por todas as lideranças empresariais presentes na Associação Comercial do Paraná. Para o presidente da entidade, Marcos Domakoski, o conjunto e medidas fiscais adotadas por Requião é um exemplo para país.
Pequenos comerciantes como o livreiro Aramis Chaim fizeram questão de cumprimentar Requião. “São iniciativas maravilhosas”, sintetizou. O presidente da Associação das Empresas da Cidade Industrial de Curitiba (Aecic), João Casilo, destacou: “Graças à essa sua atuação, elegemos por unanimidade o governador Roberto Requião como a personalidade do ano”.
Histórico
O Bom Emprego foi lançado pelo governador em abril e apresentado pelo secretário Mussi em mais de 20 municípios do Estado. Durante as apresentações que reuniram cerca de 3.500 pessoas a equipe da secretaria respondeu as dúvidas e ouviu sugestões de prefeitos e empresários. “O programa foi muito bem recebido e, aliado às demais medidas fiscais já adotadas, oferece condições de reversão das atuais condições de assimetria social”, explica Mussi.
A proposta do governo do Estado é ampliar e interiorizar a industrialização no Paraná, através da concessão de benefícios aos novos empreendimentos industriais, aos projetos de expansão e aos de reativação. O principal alvo do Bom Emprego são as cidades mais deprimidas economicamente. Para isso, será usado como parâmetro o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios. Quanto mais pobre e isolada a cidade, maior o benefício.
