A Petrobras respondeu, em nota oficial, as declarações do presidente Evo Morales, em Viena. O texto é duro, e a estatal brasileira manifesta repúdio e indignação com as acusações de que estaria operando na ilegalidade. A empresa informou ainda que, na reunião de quarta com os bolivianos, ficou acertado que haverá compensações por possíveis perdas da estatal com a nacionalização dos ativos na Bolívia.
"A assinatura e o cumprimento dos contratos respeitaram o arcabouço legal vigente na Bolívia, cabendo às instâncias legais e arbitrais competentes, e não ao Poder Executivo, os eventuais juízos (…) sobre a legalidade de contratos que vêm sendo cumpridos há mais de uma década", afirma o texto.
Segundo a empresa, sua presença na Bolívia é fruto de acordos bilaterais entre Brasil e Bolívia, que possibilitaram a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil. Em razão desses acordos, continua a companhia, a Petrobras financiou e construiu o trecho boliviano do gasoduto e fez investimentos na exploração e produção de reservas de gás no país vizinho. "Em vista disso, a Petrobras manifesta sua indignação diante das acusações de que a companhia possa ter, em qualquer momento, operado deliberadamente à margem da lei, seja na Bolívia ou em qualquer país onde atue", conclui o texto.
Contratos
As declarações de Evo Morales, que ameaçou não indenizar a Petrobras, surpreenderam o mercado. No quarta, o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, reuniram-se com o governo boliviano para discutir os termos da nacionalização. Segundo a estatal, houve acordo sobre a possibilidade de indenizações e também sobre as negociações do preço do gás, que seriam feitas segundo o contrato de exportações do combustível.
Para o professor César Flores, especialista em Direito Internacional da FGV, o cumprimento da ameaça de não indenizar significará que a Bolívia não cumprirá suas promessas de não expropriar os ativos das empresas no país. "Tomar ativos sem compensações é expropriação", afirma Flores, lembrando que uma decisão nesse sentido prejudica todos os brasileiros, que, por meio da União, têm 32% das ações da Petrobrás.
Segundo ele, mesmo que tenha mudado a legislação, o governo boliviano tem de cumprir os termos dos contratos assinados no passado, sob o risco de um processo de arbitragem internacional. Para ele, porém, a solução terá de ser negociada, uma vez que um processo de arbitragem pode não dar resultado para a Petrobrás, já que governos não são obrigados a seguir recomendações de tribunais arbitrais. "Eles regulam apenas relações privadas."
O doutor em Direito Internacional Eduardo Felipe Matias acredita que são grandes as chances de a Petrobras conseguir a compensação, por poder fazer uso da arbitragem. Matias diz que o mecanismo está previsto em contrato. E, mesmo que Evo viole os direitos contratuais, a estatal pode recorrer ao tratado bilateral de investimento, feito entre países para garantir direitos. O Brasil não possui o acordo com a Bolívia. Mas os investimentos no país foram pela Petrobras Holanda. Neste caso, há o tratado.
Segundo Matias, sócio da L. O. Baptista Advogados, há mais de 1 5 mil tratados desse tipo em 170 países. "É uma forma de proteção, no qual a primeira opção sempre é a arbitragem também. Mas acho difícil Evo Morales chegar a esse ponto de desrespeito aos contratos,pois isso causaria uma insegurança jurídica monstruosa, que afastaria o investidor estrangeiro", afirma.
O advogado se recorda de um estudo da ONU, no qual são enumerados 50 casos de disputas do tipo por arbitragem só no ano passado. "Percebe-se que são mecanismos comuns e acionados sempre."
