O prefeito Beto Richa assinou nesta sexta-feira (10) o decreto número 1288, que determina a devolução de contribuições previdenciárias recolhidas de 2001 a 2004 dos servidores municipais aposentados e pensionistas. A cobrança foi contestada na Justiça, com base na emenda constitucional número 20, de 15 de dezembro de 1998, e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apenas 40% dos aposentados e pensionistas pediram na justiça a devolução dos valores, mas a restituição será feita para todos, por determinação do prefeito Beto Richa. Serão beneficiados cerca de 5,5 mil aposentados e 1,7 mil pensionistas. As contribuições serão devolvidas com correção monetária pela média dos índices IGPM e IGP-DI.
Os aposentados e pensionistas com direito à restituição vão receber em casa, pelos Correios, uma carta com instruções para o recebimento dos valores. A carta vai informar a data e o período do dia em que eles deverão comparecer à prefeitura para assinatura do termo de adesão ao acordo de restituição. Para isso, será montada uma central especialmente equipada no prédio central da prefeitura, na avenida Cândido de Abreu, 817, Centro Cívico. O período de atendimento vai de 16 a 24 de novembro, inclusive no sábado (18). Quem tiver dúvidas, poderá telefonar para 3350-3660.
Restituição
O maior grupo de servidores, 32% do total, está na faixa de restituição de até R$ 1 mil. Mais 30% dos aposentados e pensionistas receberão entre R$ 1 mil e R$ 2 mil. Outros 17% terão entre R$ 2 mil e R$ 3 mil restituídos. Na faixa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, estão 10% dos servidores. Para 4% dos aposentados e pensionistas, a restituição varia de R$ 4 mil a R$ 5 mil; acima dessa faixa, estão os 7% restantes. No total, serão cerca de R$ 15 milhões em contribuições restituídas.
