Afastado do Governo há exatos 147 dias, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci voltou a falar – agora na condição de candidato a deputado federal pelo PT. Em entrevista ao site da Câmara Americana do Comércio (Amcham), ele defendeu "uma redução de gastos por parte do governo de 0,2% do PIB ao ano, durante 10 anos".
Palocci disse que resolveu ser candidato a deputado federal após ter dado "uma contribuição ao País no Ministério da Fazenda, nas reformas, no equilíbrio fiscal, na reestruturação de nossas contas externas, na melhoria do equilíbrio econômico e na redução da inflação". "Penso também que este deve ser um trabalho que deve ter continuidade. E como já dei uma contribuição no governo, quero contribuir no Congresso, onde esses sistemas continuam presentes, em particular as reformas microeconômicas e os projetos de longo prazo para a estabilidade. Penso que deve haver uma ação importante da parte do Legislativo, por isso quero dar esta contribuição.
Sobre sua proposta de comprometimento dos governos federal, estadual e prefeituras para uma diminuição gradativa dos gastos correntes, Palocci respondeu que ele seria criado através de "um projeto de Lei definindo uma queda gradual do gasto corrente primário". "A limitação não atingiria o investimento público, que seria preservado e poderia mesmo aumentar. Trata-se de conter a despesa geral de custeio, ampliando os investimentos em infra-estrutura e permitindo a redução da carga tributária." Ele defendeu que se isso for feito por lei, os resultados para o crescimento econômico serão imediatos.
Sobre uma reforma tributária factível para o País no próximo Governo, Palocci disse que o foco deve ser a simplificação, com objetivo de alargar a base de tributação e diminuir a informalidade na economia. Isso permitiria haver impostos mais baixos. "A primeira medida deveria ser a simplificação do ICMS, que hoje tem 27 leis, 27 normas e mais de 40 alíquotas. Deveríamos ter uma única lei, uma única norma e apenas 5 alíquotas. A reforma deveria prever, no prazo de 2 ou 3 anos a unificação dos impostos de valor agregado (ICMS, PIS, COFINS) em um único imposto, o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), com distribuição automática entre municípios, estados e União.
O ex-ministro da Fazenda considerou que "as chamadas reformas microeconômicas são fundamentais para melhorar o ambiente de negócios no Brasil", mas ainda se pode melhorar. Ele disse não considerar que houve redução do papel das agências regulatórias no atual governo e explicou: "Ao contrário, o presidente Lula enviou um projeto de Lei ao Congresso que amplia a autonomia e fortalece as agências. Infelizmente, ele ainda não foi votado. Houve sim o fortalecimento do papel de alguns ministérios, mas dentro dos marcos previstos de distribuição de funções entre o Executivo e as agências. Na verdade, o Brasil tem uma tradição muito recente em relação elas. Com o tempo, este modelo tende a se fortalecer.
