Em busca da qualidade e do conhecimento

O direito ao exercício da advocacia não se estabelece somente com a existência do certificado de conclusão do curso superior, ou seja, uma pessoa para tornar-se advogado não basta apenas concluir o curso de Direito. Por exigência da Lei, através do Estatuto da Advocacia, os bacharéis que pretendem exercer a profissão de advogado devem, de maneira obrigatória, submeterem-se e serem aprovados no exame de ordem, que é aplicado pela Ordem dos Advogados (OAB), conforme determina o artigo 8.º do Estatuto da Advocacia.

E foi exatamente Cursos Jurídicos e Exame de Ordem, o tema que norteou a palestra inaugural, no dia 30 de maio último, do presidente da OAB, secção do Paraná, dr. Manoel Antonio de Oliveira Franco, na 3.ª Semana Jurídica do Integrado – Colégio e Faculdade, no Teatro Municipal em Campo Mourão. A Semana Jurídica contou com importantes palestras e reuniu cerca de 400 acadêmicos e professores da instituição – a primeira na região Centro-Oeste do Paraná a oferecer o curso de Direito. Curso este que foi iniciado em 2001 e conta atualmente com 500 estudantes nas suas 12 turmas.

O presidente da OAB-PR enfatizou o papel da OAB, liderando a bandeira da moralização em prol de uma melhor qualidade de ensino dos cursos de Direito no Brasil. E como conseqüência, havendo essa condição, os acadêmicos estariam melhor preparados para obter melhores médias e conseqüente aprovação nos exames de ordem. Exame este que é condição sine qua non para o exercício da profissão de advogado.

O assunto é palpitante, polêmico, oportuno e merece reflexão de diretores, professores e acadêmicos, já que mostra uma realidade do ensino brasileiro. Pelos números apresentados a realidade é estarrecedora, tanto pela quantidade de cursos de Direito existente no país como pelo baixo grau de aprovação nos exames de ordem.

Segundo Oliveira Franco, nos últimos 3 anos, a OAB emitiu parecer favorável para criação de somente 19 cursos de Direito no país, enquanto que o Ministério da Educação homologou o surgimento de 222 cursos. Números assustadores e preocupantes em detrimento da qualidade de ensino e da formação de profissionais. Levantamentos registram que o Brasil conta atualmente com 760 cursos de Direito, dos quais 61 no Paraná (sem contar o pleito de outras 29 instituições que aguardam o desfecho da tramitação dos seus pedidos em nosso Estado). Os Estados Unidos contam apenas com 150 cursos de Direito.

Quanto ao exame de ordem, o presidente da OAB-PR entende ser um importante meio de proficiência para controle da profissão e aptidão do bacharel que quer ser advogado. Para ele, a realidade é lastimável. Em 2003, as médias de aprovação dos candidatos no Paraná foram respectivamente de 33,5%, 23,6% e 26,25% nas três provas realizadas; neste ano, com uma única prova, o percentual foi ainda menor (14,16%), apontando a aprovação de apenas 335 candidatos de um total de 2.366 inscritos.

A educação promove o bem-estar das pessoas porque as torna mais hábeis, enriquece as pessoas tornando-as mais sociáveis, além de formar cidadãos para buscar a sua própria felicidade e o seu desenvolvimento pessoal e profissional. Como acadêmicos do primeiro curso de Direito da região da Comcam e do Centro-Oeste paranaense, temos a consciência de que estamos no caminho certo, conscientes de que temos papel e responsabilidade preponderante, ao lado de professores e diretores, para mudar este cenário. Em busca de conhecimento, aperfeiçoamento e um ensino de melhor qualidade, conforme enaltece o presidente da OAB-PR. Um ensino que proporcione conhecimentos teóricos e práticos de qualidade, que vise à formação e impulsionar centenas de profissionais apaixonados pelo Direito rumo ao futuro profícuo. Com a certeza de que conhecimento é poder, e que estamos aprendemos a cada novo dia. E a confiança no Direito como instrumento relevante para a convivência humana, com fé na justiça, na paz e, sobretudo, como escreveu Couture, como fé na liberdade, sem a qual não há direito, nem justiça, nem paz.