Brasília – Em audiência pública na Câmara nesta terça-feira (22), vários deputados pediram a retirada da medida provisória (MP) que divide o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama ) e cria o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade.
A audiência, sobre a situação do licenciamento ambiental após a reestruturação do Ibama e a Medida Provisória 366, foi realizada pelas Comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Entre os parlamentares favoráveis à retirada da MP da pauta do plenário estava o deputado Sarney Filho (PV-MA). "Qual é a urgência que justifica a necessidade de se tratar as modificações estruturais do Ibama por medida provisória? Eu já tomei minha decisão de votar contra a medida ela", disse.
A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) informou que era favorável à reestruturação e passou a ser contra, por avaliar que ela aumentará a burocratização do órgão: "O governo já anunciou essa medida de reestruturação do Ibama dizendo que isso melhoraria e reforçaria o setor de licenciamento ambiental, mas infelizmente, na prática, não é isso que estamos vendo. A informação que nós recebemos agora é que de oito procedimentos passarão para 36".
O presidente interino do Ibama, Bazileu Alves Margarido Neto, afirmou que a reestruturação é necessária para que o instituto atue mais focado nas funções de licenciamento e fiscalização. Ele afirma que a expectativa é que haja uma melhoria no processo, tanto na questão do prazo quanto na qualidade.
Ele informou que o Ibama tem hoje 6.400 servidores, alguns já lotados no novo instituto. Os funcionários continuam em greve por tempo indeterminado.
O presidente da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama), Jonas Corrêa, reafirmou que a medida não traz. Ele disse também que a demora do órgão em avaliar processos de licenciamento, na maioria das vezes, é provocada por empreendedores que não cumprem a legislação ambiental.
O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, presidente interino do Instituto Chico Mendes, disse que não houve mudança nas leis da área. "Não provocamos nenhuma alteração na legislação ambiental, criamos novas autarquias. O Ibama conta hoje com 127 analistas ambientais e há previsão de que tomem posse mais 42, que foram aprovados em concurso público. As nomeações vão agilizar os processos de licenciamento acumulados no instituto", comentou.
Para o subprocurador-geral da República Mário Gisi, o Ministério Público ainda não tem uma visão clara e crítica ao que está sendo proposto, e defendeu que se debata a necessidade de aprovação da medida provisória.
