A Plataforma de Luta pela Água, elaborada no 5º Fórum Social Mundial e lançada este mês, chama a atenção para a necessidade de investimentos públicos na área de saneamento. As entidades não-governamentais criadoras da plataforma são contra a concessão dos serviços de tratamento e distribuição da águas para empresas privadas. No Brasil, apenas 50 cidades adotam esse modelo. Entre elas, Manaus e Limeira. As outras cidades possuem empresas municipais ou estaduais nesse setor.
Para aprimorar o sistema público de saneamento, em 2004 o ministério das Cidades investiu R$ 5 bilhões em companhias de saneamento de todo o país. O financiamento ? custeado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ? foi aplicado na ampliação da rede de abastecimento de água, aumento da coleta de lixo e obras de drenagem fluvial para evitar enchentes.
"Também foram financiadas iniciativas que combatem as perdas e melhoram a eficiência dos prestadores de serviço público", revela o diretor do Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica da Secretaria de Saneamento Ambiental, Marcos Montenegro. "Em 2005, teremos uma nova rodada de contrações. Os recursos devem totalizar R$ 3,3 bilhões. Esse tipo de financiamento estava suspenso nos governos passados."
As famílias visitadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/2002) afirmaram que os serviços de abastecimento de água e canalização interna são satisfatórios em 89,3% das moradias brasileiras na zona urbana. Mas algumas cidades enfrentam sérios problemas. De acordo com o PNAD/2002, na região metropolitana de Belém, existem 704 mil pessoas sem água encanada. Na região metropolitana do Rio de Janeiro, cerca de 335 mil domicílios não têm água encanada.
O presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Silvano Silvério da Costa, reconhece as dificuldades, mas ainda prefere os investimentos públicos no serviço. A Assemae quer ver fora da Política Nacional de Saneamento ? prestes a ser enviada ao Congresso Nacional ? a possibilidade de aplicar a nova lei de Parcerias Público-Privada (PPP) ao setor de saneamento.
"A água é um bem muito diferente da energia ou da telecomunicação. Justamente por ser um direito humano essencial para a vida", defende Costa. "Existem experiências excelentes de companhias como a de Porto Alegre. A parceria privada, por prever lucro, pode tornar o que parece ser investimento em prejuízo para a população."
