A presidente do STF, Ellen Gracie, se reunirá na semana que vem com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e com os líderes partidários para pedir a votação ainda este ano de pelo menos três projetos. A própria ministra pediu a Aldo que participasse da próxima reunião de líderes, para que ela pudesse defender a aprovação dos projetos.
Um deles é o que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento das súmulas vinculantes – as decisões tomadas pelos tribunais superiores que devem ser seguidas por todo o Judiciário. Outro permite recurso extraordinário ao STF só nos casos de repercussão geral. O terceiro regulamenta os mandados de segurança coletivos. Um dos principais argumentos de Ellen Gracie é que os projetos vão desafogar a Justiça.
Apesar do esforço da ministra, é pouco provável que a Câmara consiga votar a pauta que tem até o início do recesso. A Casa tem pela frente votações polêmicas, como a da medida provisória que fixa em 5,01% o reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo. O PFL quer um índice de 16,67% e, como o governo não tem maioria, há o risco de uma derrota.
