Brasília ? A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Elle Gracie, pediu pressa hoje (3) ao presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para votar quatro projetos de interesse do Judiciário que tramitam na Casa. O objetivo é desafogar o STF.
Ellen Gracie disse que "o Congresso jamais recusou apoio ao poder Judiciário em todos os pleitos que dizem respeito ao aperfeiçoamento necessário da instituição. Eu saí com o apoio de todas as lideranças e com o apoio da presidência da Casa para que a tramitação seja o mais rápida possível". Segundo ela, "com isso poderemos ter, dentro em breve, um Judiciário mais ágil".
Os quatro projetos aos quais a ministra se referiu são: o que trata da informatização do processo judicial; o que trata da Súmula Vinculante – que determina que uma decisão consolidada do Supremo seja seguida por todo o Judiciário; o que estabelece que o STF só julgue casos de relevância nacional do ponto de vista econômico, social, político ou jurídico; e o que trata do plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário.
"Dois dos projetos (Súmula Vinculante e relevância) têm por objetivo eliminar o passivo de processos repetitivos que hoje atulham todos os tribunais, especialmente os Tribunais Federais. São questões idênticas, a mesma questão de direito que se repete inúmeras vezes", disse.
