A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, voltou a afirmar hoje ser contrária à diminuição da maioridade penal. Em entrevista à Rádio CBN, ela defendeu cautela no debate sobre o assunto e disse que não se pode generalizar os infratores, referindo-se ao caso que resultou na morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, arrastado por um carro durante assalto no Rio de Janeiro na última semana

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"Na realidade, apenas um menor está envolvido num grupo maior de pessoas suspeitas. De modo que direcionar tudo em relação aos menores me parece que é uma atitude persecutória em relação à nossa infância que merece educação, oportunidade de crescimento, de emprego de formação profissional para que não cai no mundo do crime", disse

A ministra, que já havia classificado o crime de "terrível, inconcebível e inacreditável", criticou a iniciativa do Congresso de incluir na pauta de votações um pacote de projetos de lei de segurança pública, devido ao caso do Rio. Segundo a ministra, este não é o momento ideal para mudanças nas leis que tratam de violência

A ministra também criticou a medida do Congresso de só retomar a discussão que se combate a violência em momento de comoção como este, que chocou o país. "O que ocorre é que se discute sobre mudanças na Legislação sob um clima de tensão e isso não é necessariamente a melhor forma de discutir legislação. Creio que a questão da criminalidade é bem mais ampla. Ela vai além dos estabelecimentos de penas e endurecimento do regime prisionais e deveria ser tratada de modo mais amplo", disse a ministra, que participou do I Seminário de Gestão da Informação Jurídica em Espaços Digitais, em Brasília.

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