A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, defendeu nesta quarta-feira (22) o pagamento de um jetom para ela e para os 14 integrantes do CNJ, o que deverá aumentar os salários em mais de R$ 5 mil. Ela disse que os membros do conselho, encarregado de exercer o controle externo do Judiciário, trabalham muito, reunindo-se a cada duas semanas "Há um ‘overlapping’ (excesso) de atividades", afirmou. "Nós temos aí uma defasagem de tempo e situações.
"A maioria dos conselheiros acumula funções nos seus tribunais de origem com as atividades do conselho", disse a presidente. "Ninguém pode dizer que o conselho não tenha trabalhado. Nossas sessões são abertas, são públicas. Todos sabem que nós estamos aqui a cada duas semanas para sessões intensas, com uma pauta muito complexa", declarou. A ministra disse que o pagamento de gratificação por presença é uma "prática em todos os conselhos que existem". "Pelo menos naqueles que eu conheço", ressaltou. "Quando participa, recebe. Quando não participa, não recebe", disse
Teto
Segundo Ellen Gracie, o CNJ tem prestado bons serviços e contribuído para a moralização, por exemplo, com a determinação do teto salarial para o Judiciário, que atualmente é R$ 24,5 mil equivalente ao salário de ministro do STF. O pagamento do jetom para o CNJ, proposto em um projeto encaminhado ao Congresso no início do mês, fará com o que os conselheiros recebam acima do teto. Ellen deverá ver o seu salário passar de R$ 24,5 mil para R$ 30,3 mil. Os salários dos outros 14 integrantes do CNJ deverão passar de R$ 23,2 mil para R$ 28,8 mil.
Indagada se o CNJ não fica numa situação difícil ao propor o pagamento do jetom ao mesmo tempo em que mapeia as gratificações pagas por outros tribunais, Ellen Gracie afirmou que há algumas situações em que o teto pode ser superado. "É o caso, por exemplo, das pessoas que recebem uma pensão e também o vencimento", disse. "É o caso, por exemplo, das gratificações por exercício de presidência, daquele adicional que se refere por permanecer na ativa", concluiu.
