A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu nesta quarta-feira (23/11) a edição de uma nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Ao participar do painel “Judiciário, Ministério Público e Democracia”, na XXI Conferência Nacional dos Advogados, em Curitiba (PR) – promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – a ministra disse que é preciso rever o rol de sanções previstas para os magistrados investigados em processos administrativos.
“A Loman de 1979 só nos faz prejudicar com sanções absolutamente despidas de qualquer realidade com a nação brasileira e procedimentos incompatíveis com a corrupção que se alastra no País em todos os quadrantes e em todos os Poderes”, afirmou. De acordo com a ministra, atualmente, ao final de um processo administrativo disciplinar, os magistrados podem ser penalizados com censura, disponibilidade, remoção compulsória, aposentadoria compulsória e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
Cruzamento de dados – Ao falar sobre as atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a atuação recente da Corregedoria, Eliana Calmon disse que a Corregedoria tem usado o cruzamento de informações e dados, muitas vezes obtidos de outros órgãos de governo, para a investigação de magistrados. Segundo a ministra, há dificuldades na obtenção de alguns tipos de provas em investigações contra magistrados, que necessitariam de autorização judicial. “Qual o advogado que quer testemunhar contra um desembargador? Não é questão de covardia, mas de legítima defesa”, afirmou.
A ministra defendeu o fortalecimento das corregedorias locais, mas afirmou que a atuação da Corregedoria Nacional na parte disciplinar é imprescindível, principalmente em investigações contra desembargadores. Segundo deixou claro, as Corregedorias locais muitas vezes encontram dificuldades em instaurar estes processos, devido à proximidade com os investigados. “A Corregedoria Nacional tem trabalhado para que as Corregedorias estaduais sejam mais eficientes. Temos cobranças diuturnas e devemos tornar mais efetiva a atividade disciplinar”, disse.
Gestão dos tribunais – A corregedora falou ainda sobre o papel do CNJ no apoio à gestão administrativa dos Tribunais, com a uniformização e difusão de práticas voltadas para a melhoria da gestão, tais como o planejamento estratégico e o estabelecimento de metas de eficiência. A XXI Conferência Nacional dos Advogados acontece no Expo Unimed Positivo, em Curitiba, até esta quinta-feira (24/11).
Além da ministra Eliana Calmon, o painel “Judiciário, Ministério Público e Democracia” foi composto pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha; o conselheiro do CNJ, Jorge Hélio Chaves de Oliveira; o membro honorário vitalício da OAB, Roberto Busato; o representante da Ordem no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Almino Afonso Fernandes, a conselheira federal Cléa Carpi da Rocha (que presidiu o painel) e o advogado Clemerson Cleve.
TJPR – A corregedora também visitou o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), onde participou de reunião com o presidente, desembargador Miguel Kfouri Neto e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Noeval de Quadros. Na ocasião, a ministra recebeu um relatório de desempenho das atividades do tribunal a partir de sugestões propostas pela corregedoria. Até sexta-feira (25/11) uma equipe de juízes da Corregedoria Nacional de Justiça realiza revisão da inspeção já realizada anteriormente no TJPR.
(Fonte: Agência CNJ de Notícias)
