O eleitor que pretende participar do referendo sobre a comercialização de armas
de fogo e munição no País, no próximo dia 23 de outubro, tem até amanhã para
requerer inscrição eleitoral ou a transferência de domicílio. Os cartórios
eleitorais estarão funcionando normalmente neste sábado em todo o País. Só
poderá votar o eleitor que estiver regularmente inscrito até o dia
23.
Amanhã é o último dia também para o eleitor que mudou de residência
dentro do município pedir alteração no seu título e para os portadores de
necessidades especiais solicitarem sua transferência para seções eleitorais
especiais.
O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo
para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18
anos. O eleitor que estiver fora do País na data do referendo tem até 30 dias
após o seu retorno para se justifica r perante a Justiça Eleitoral. Quem estiver
aqui mas fora de seu domicílio eleitoral no dia do referendo terá 60 dias para
regularizar a situação.
