Uma novidade nesta eleição, a cláusula de barreira promete dar dor de cabeça aos partidos pequenos, que têm reforçado na campanha pela TV o voto de legenda – pelo qual o eleitor escolhe a sigla em vez de optar por um candidato específico. É que, de acordo com a Lei 9.096/95, as agremiações que não atingirem pelo menos 5% dos votos para deputado federal em todo o Brasil vão ficar sem os recursos do Fundo Partidário e terão seu tempo de propaganda em rádio e TV drasticamente reduzido. As mudanças, afirmam especialistas em legislação eleitoral, podem levar à extinção de vários partidos, entre os quais o PSOL, o PV, o PSTU o PMN e o PCO.
As novas restrições ainda causam polêmica. O artigo 13 da lei prevê que os partidos que não chegarem aos 5% dos votos válidos em todo o País, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados e com um mínimo de 2% do total de votos em cada um deles, receberão em conjunto apenas 1% do Fundo Partidário. Além disso, perderão o direito aos dois programas semestrais de rádio e TV.
O advogado Everson Tobaruela, especialista em legislação eleitoral e presidente da comissão político-eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), considera que a aplicação da restrição vai levar a uma concentração maior do poder no Brasil nas mãos dos partidos que alcançarem ou ultrapassarem a cláusula de barreira.
Na opinião de Tobaruela, a lei que regulamenta a questão é inconstitucional e deve ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Pretender acabar com os partidos políticos é quebrar o pluralismo político. Melhorar a legislação eleitoral no Brasil não passa por restringir direitos das minorias, como as que são representadas pelos pequenos partidos", afirmou.
Também especialista na matéria, o advogado Ricardo Penteado, que representa o PSDB em vários processos, tem interpretação diferente. Em sua visão, os partidos pequenos passarão a ter mais dificuldade em sua vida financeira, mas a restrição evitará que algumas agremiações se mantenham exclusivamente com financiamento público e as obrigará a buscar novas formas de sobrevivência. ‘Acho que a sociedade não vai concordar em continuar financiando partidos que não conseguiram se estruturar em 20 anos de existência, como vários’, comentou. Para ele, no entanto, a cláusula de barreira é apenas o primeiro passo para fazer uma reforma política no País.
