A Administração do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná para o biênio 2008/2009, apresentou Planejamento Estratégico, em que foram delineados os conceitos de: missão, visão e valores institucionais, objetivos estratégicos, metas e indicadores, gerência de projetos e núcleo de gestão estratégica, com a finalidade de coordenar as proposições a serem cumpridas.
A subordinação aos princípios constitucionais do art. 37, constante de longa data, trouxe ao Regional bons resultados obtidos pela política aplicada aos recursos públicos – gestão de pessoas e orçamentários – na importante jurisdição no Estado do Paraná e sobre os 399 municípios, conforme reconhecido por dois crivos importantes, de controles interno e externo.
O primeiro consubstancia-se na pesquisa denominada ?Diagnóstico do Poder Judiciário 2007? em que a OAB-PR ponderou o desempenho das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, no âmbito do Paraná, estudo no qual numeroso contingente de Varas do Trabalho e o Tribunal, alcançaram avaliação favorável nos quesitos elaborados, mensurando qualitativa e quantitativamente, de modo positivo, a efetividade da prestação jurisdicional trabalhista no Estado.
O segundo controle, de natureza interna ao Poder Judiciário, ocorreu entre os dias 5 e 9 de maio, quando o Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, realizou Correição Ordinária no TRT. Registrou, na ocasião, ?o panorama animador sob o ponto de vista do exercício da função jurisdicional?, sem ignorar ?as condições de trabalho, notadamente a infra-estrutura de pessoal bastante adversa?.
Ainda, no plano da atuação administrativa pôde ?detectar práticas, iniciativas, não só dignas de realce, mas algumas delas dignas de difusão e de adoção por outros Tribunais Regionais do Trabalho?, portanto de pioneirismo, a exemplo de aplicativos de informática ?extremamente proveitosos à consecução da finalidade primordial de qualquer segmento do Poder Judiciário, que é a outorga eficiente e célere da prestação jurisdicional?, criando relevantes ferramentas funcionais. O ministro constatou dinamismo e inventividade em busca da racionalização e moralidade da atuação, como é a hipótese da ?tabela de gestão? de pessoal que traça radiografia das unidades judiciárias no Paraná, com a finalidade de propiciar decisões criteriosas para lotação ideal de servidores, considerando fatores múltiplos, como a movimentação processual, atos praticados pelos serventuários, perspectivas regionais de demandas trabalhistas, entre outros.
O Tribunal do Trabalho do Paraná detém a sexta maior movimentação processual entre os Tribunais das vinte e quatro Regiões brasileiras, tendo recebido 40.362 processos em 2007 – curva crescente de 15%, considerado o ano anterior – e solucionado 38.006 processos pelos 25 desembargadores aptos à distribuição, apoiados por gabinetes em que são lotados sete servidores.
A eficiência substancial obtida ao longo do tempo, e que tem por destinatário permanente o jurisdicionado paranaense, justifica que se busque a aprovação ao Projeto de Lei 3.350/2008, que tramita na Câmara dos Deputados e visa à criação de novos cargos de servidores, para o que se faz necessário e imprescindível o apoio de nossa sempre atenta representação política.
Rosalie Michaele Bacila Batista é desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (biênio 2008-2009).