A Comissão de Educação e Cultura rejeitou o Projeto de Lei 5767/05, do deputado Osório Adriano (PFL-DF), que dá incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações a programas de alfabetização de jovens e adultos de instituições filantrópicas. O projeto prevê que o valor das doações seja abatido do Imposto de Renda devido pelo doador.
Segundo o relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), o projeto não considera o fato de o Programa Brasil Alfabetizado já ser financiado com recursos do Ministério da Educação (MEC), por meio de convênios com instituições alfabetizadoras. "É uma decisão de governo que optou pelo apoio governamental direto. Diante dessa escolha e da sua implementação, não é oportuno instituir o mecanismo proposto neste projeto de lei", afirmou Santiago.
