No século XVIII Imannuel Kant bradava: Sapere aude! Tem coragem para fazer uso da tua própria razão! O filósofo iluminista convocava os homens de seu tempo a responsabilizarem-se pelos rumos de sua própria vida.
Sabia ele, já há três séculos, que apenas com o desenvolvimento da capacidade de pensar, de refletir e de criticar, é que o homem poderia defender seus interesses, exercer a cidadania, ser livre.
De lá prá cá muito se desenvolveu sobre os conceitos de Estado, cidadania e liberdade, mas uma coisa continua inalterada: só pela educação é que se forjam os cidadãos!
O chamado de Kant continua vivo e atual. De nada adianta uma Constituição Cidadã, se os cidadãos não a conhecem. Igualmente, não tem serventia um ordenamento jurídico moderno, para uma sociedade que tolera a corrupção, que perdeu a capacidade de se indignar.
A propósito, dignidade é o sentimento que deriva da auto-aceitação, da auto-imagem perante os demais. Ser digno é respeitar e merecer respeito, é ter a possibilidade de desenvolver plenamente a circunstância de ser humano.
E ser humano, por sua vez, é ser um indivíduo de uma espécie animal que se distingue das demais pela potencialidade intelectual, ou seja, pela possibilidade fisiológica de pensar, de conhecer, de criar coisas, e de estabelecer relações com os demais de sua espécie e das outras espécies que, com ele, dividem o seu habitat.
Mas, essa potencialidade, ressalte-se, é física. O ser humano é dotado de um cérebro que funciona de forma diferente dos outros animais. Mas para que isso ocorra é necessária uma programação: a educação.
Educação vem de todos os lugares. De casa, na família, onde se aprende a usar a linguagem, onde se aprende o que é certo e errado na relação com os outros, onde se aprende o básico sobre a vida em comunidade. Lembre-se que o homem é um animal social.
Sua força, seu poder, esse poder que o alçou à condição de dominante sobre todos os demais animais, está exatamente na socialidade. É importante que esse bicho aprenda desde logo como viver com os demais.
As primeiras habilidades também aparecem logo cedo, na criança, e devem ser percebidas e desenvolvidas pelos pais. Brincar é fundamental para aprender a criar.
A escola tem seu papel. É na escola que se aprende como e porque se faz o que se faz. Falar, escrever, contar, criar, cantar, pensar. É na escola que muito se aprende sobre o passado, para que a partir dele se construa o futuro. A cultura muito se desenvolve na escola, pelo contato com o diferente, com o novo, com o desconhecido. O respeito pelo diferente se exercita antes na escola.
Na escola a educação se aperfeiçoa. Em tempos como os de hoje a era da informação assim como nos tempos de Kant, saber é poder.
Dar educação é muito mais do que abrir escolas e faculdades.
Dar educação é comprometer-se a lutar para que todos, sem distinção de qualquer natureza, possam desenvolver a capacidade de ser humano, de ser digno. E quem deve assumir esse compromisso? Todos! Todos mesmo!!
O Estado, através de uma política educacional séria, que contemple um bom projeto pedagógico e a remuneração dos professores de tal modo que estes também possam desenvolver suas habilidades e melhor ensinar. Ensinar deve ser um prazer e não um martírio diário;
A família, que é a primeira a apresentar o mundo para a criança. Os valores, os princípios, o certo e o errado, isso se aprende em família; A escola, que é a encarregada pelo Estado de aperfeiçoar o desenvolvimento intelectual de cada indivíduo.
Mas também deve assumir tal compromisso a empresa, geradora de empregos e exploradora da mão de obra, expressão que hoje compreende tanto a força física empregada numa determinada atividade, como a capacidade intelectual colocada à disposição de um empreendimento.
Qualificar seus empregados, mesmo os mais humildes, é dever da empresa, nem que seja para oportunizar o primeiro contato com as letras. Ler é tornar-se independente, autônomo.
Porém, mais que todos, quem deve assumir o compromisso pela educação é o próprio ser, se quiser ser humano. Diz a Constituição Federal que um dos objetivos da República Federativa do Brasil é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. O conhecimento liberta e dignifica!
Coluna sob responsabilidade dos membros do Projetode Pesquisa do Mestrado em Direito do Unicuritiba: Livre Iniciativa e Dignidade Humana (Ano II), liderado pelo advogado e Prof. Dr. Carlyle Popp e pela advogada e Profa. M.Sc. Ana Cecília Parodi. grupodepesquisa.mestrado@ymail.com. Esta coluna tem compromisso com os Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio.
Maria Estela Gomes Setti é mestranda em Direito Empresarial pelo Unicuritiba, Professora de Direito Empresarial do Curso de Direito da Faculdade Dom Bosco e advogada. Na internet: e-mail: mariagomes383@uol.com.br. Twitter: http://twitter.com/teluca. Blog: http://www.estelasetti.blogspot.com
