O presidente Lula disse que educação é investimento, enquanto a manutenção do sistema carcerário é despesa. O conceito é de um governante com correta noção desses capítulos da contabilidade social, ressaltando que a criminalidade tem em sua raiz a pobreza e a precariedade do sistema de ensino. Este ou é ruim ou não alcança uma parcela enorme da população, que vive na marginalidade econômica e mal consegue, quando consegue, sair do analfabetismo. De outro lado, a escola do crime se apresenta como terrível sucedâneo, seja para a sobrevivência dos desassistidos, seja para a construção de um conceito errôneo de seu papel na sociedade. Criamos crianças famintas e marginalizadas e, ao vermos que se transformam em bandidos, as colocamos num caro e ineficiente sistema prisional, que mais funciona como castigo que como instrumento de ressocialização. Esse oneroso sistema subtrai do poder público recursos que fazem falta em setores onde a relação custo-benefício pode existir. E o único benefício que se colhe dessas despesas é a exclusão do meio social, de forma temporária, dos criminosos. Exclusão que se dá muito parcialmente, pois os fatos recentes de ataques do crime organizado demonstraram que, mesmo segregados, os bandidos continuam a agir de dentro dos presídios, comandando ações criminosas.
Uma coisa é a visão pragmática de Lula sobre essa situação paradoxal. Outra é a situação ideal e legal que transformaria o sistema prisional também numa estrutura educacional, melhorando a relação custo-benefício.
Auditores do Tribunal de Contas da União concluíram, no final de 2002, e encaminharam ao Palácio do Planalto e ao Ministério da Justiça no começo do governo Lula um relatório que ajuda a entender porque organizações criminosas como o PCC dominam as prisões. O documento informa que o Estado não cumpre a Lei de Execução Penal, que data de 1984. Essa lei estabelece que os presos devem estudar e trabalhar, enquanto cumprem pena.
De acordo com a auditoria do TCU, 70% dos presos recolhidos aos cárceres são reincidentes. Eles são devolvidos à sociedade sem ?ressocialização?, como manda a lei. E, por isso, voltam a delinqüir. Entram no cárcere como criminosos e deles saem muitas vezes com sua periculosidade aumentada. Voltam algum dia a ser presos e novamente a onerar o erário público. Um buraco negro de despesas sem retorno, porque o Estado não cumpre a lei que manda reeducá-los, dar-lhes trabalho, ensinar-lhes profissão e devolvê-los ao convívio social como cidadãos úteis. Não se despreze, ainda, o fato de que estudando e trabalhando enquanto presos já poderiam estar dando retorno à sociedade cujas regras afrontaram.
O estudo do Tribunal de Contas da União mostra que 70% dos presos do Brasil são reincidentes. Na época em que foi feito, havia em São Paulo 72.140 criminosos apenados, 40% dos detentos do País. Apenas 12.500, ou sejam 17%, estudavam. A qualificação profissional era praticamente zero. Portanto, à lúcida visão do presidente Lula sobre o problema pode-se acrescentar que se a legislação de execuções penais não for ignorada pelo governo, também os gastos com o sistema penitenciário serão até certo ponto investimento e não despesas que os fatos provam ser inaceitável desperdício.
