A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 4019/04, do Senado, na forma do substitutivo da relatora Iara Bernardi (PT-SP). A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9394/96) e determina que, a partir de 2012, será exigida formação superior para o exercício do magistério em todo o ensino fundamental (1ª a 8ª séries). Para a educação infantil, a relatora manteve a exigência de nível médio na modalidade Normal.
A LDB admite a formação nível médio, na modalidade Normal, para professores da educação infantil – creche e pré-escola – e os quatro primeiros anos dos ensino fundamental. A lei também estabelece que até o fim da Década da Educação – que se encerra em dezembro deste ano -, "somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço".
Alterações
O projeto original mantém as mesmas exigências da LDB, mas determina que o Poder Público deve estimular a habilitação em nível superior também para os docentes das séries iniciais do ensino.
A deputada diz que a proposição deve estabelecer de modo inequívoco a exigência de formação mínima de nível superior para o exercício da docência em todas as etapas da educação básica. Por isso, segundo ela, faz-se necessário também estabelecer um prazo para que se encerre a aceitação da formação em nível médio para as primeiras séries do ensino fundamental.
