O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara notificou hoje por edital seis dos 67 deputados citados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas por envolvimento na compra superfaturada de ambulâncias com recursos provenientes de emendas ao Orçamento. Eles eram os últimos que faltavam ser notificados.
A partir de agora os deputados terão cinco sessões plenárias para apresentar defesa ao colegiado. O prazo deve começar a ser contado apenas após as eleições, quando serão marcadas as sessões plenárias. O conselho se reúne logo após as eleições para definir a agenda de trabalho e marcar os depoimentos.
Concluída a fase de instrução (investigação, defesa, depoimentos) o relator de cada processo apresentará seu parecer ao conselho, para discussão e votação. Depois da votação, por voto aberto, o parecer é encaminhado à deliberação do plenário da Câmara. Para o deputado ser cassado e se tornar inelegível pelos próximos oito anos, são necessários no mínimo 257 votos favoráveis dos 513 deputados.
