O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que enviou notificação para a concessionária Econorte exigindo a redução imediata da tarifa cobrada na praça de Jataizinho, a 21 quilômetros de Londrina.
Os usuários de carros de passeio estão desembolsando R$ 5,50 enquanto deveriam pagar R$ 5,10. “É mais uma mostra do desrespeito das concessionárias com a população”, afirma o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot.
De acordo com Tizzot, a concessionária reduziu na sexta-feira o percentual médio de 15,34%. Porém, manteve a cobrança do degrau de 7,94%, desrespeitando a decisão judicial do STJ. “Além da notificação, estão sendo estudadas as medidas judiciais que o caso requer”, salienta.
Na sexta-feira, a Justiça Federal havia determinado que as concessionárias voltassem a praticar os preços antes do reajuste, em média de 15,34%, realizado no dia 29 de fevereiro.
De acordo com a Econorte, o reajuste é resultado de um termo aditivo ao contrato de concessão, assinado pelo governo Jaime Lerner, em maio de 2002. Na época, a concessionária assumiu a conservação de mais 67 quilômetros de rodovias no norte do Paraná e em troca, o governo teria autorizado um reajuste de 7,8% que começaria a valer em dezembro de 2003, mas só foi posto em prática agora.