A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) apertou a fiscalização sobre as dez entidades responsáveis por concentrar 80% do déficit acumulado do sistema. Segundo o diretor-superintendente da entidade, Carlos de Paula, o acompanhamento está sendo feito de forma rigorosa.
Para ele, não há hipótese de a nova regra ser usada para que as entidades adiem equalizações em prejuízo dos participantes. Carlos de Paula diz que, quando assumiu a Previc, em julho de 2014, colocou toda a área técnica para analisar o modelo e evitar que fosse colocado em prática de forma casuística, para beneficiar fundações específicas. “Estamos muito convictos de que é o movimento correto e mais inteligente.”
Ele defende que as novas exigências permitam tratar os planos de acordo com a maturidade, com regras mais rigorosas com os planos que precisam pagar todos os benefícios no curto prazo, ou seja, cujos participantes já estão quase todos se aposentando. Por outro lado, para os planos com horizonte de pagamento mais longo, existe a possibilidade de acompanhar a rentabilidade esperada para os investimentos de longo prazo.
“De acordo com o perfil de cada plano, em alguns casos, não há razão para submeter participante e patrocinadores a contribuições extras se o desajuste entre ativos e passivos pode ser tratado de outra forma, com um olhar de longo prazo”, diz.
Carlos de Paula diz que a mudança na regra não foi afetada pela questão conjuntural. A alteração no nível de solvência “coroa” as modificações nos últimos anos na maneira como é feita a mensuração de ativos e passivos, que passaram a ser marcados da mesma forma para evitar “descasamentos”.
O modelo anterior, afirma, incentivava investimentos com liquidez, baixo risco e, consequentemente, baixo retorno. Para ele, a alteração vai ao encontro da legislação internacional, que analisa desequilíbrios atuariais pela perspectiva de longo prazo.
Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), presidente da CPI dos Fundos de Pensão, responsável por apurar irregularidades nas entidades patrocinadas por estatais, a nova regra tem como “efeito colateral” dar fôlego aos caixas das empresas estatais, que precisarão fazer aportes menores.
No entanto, ele diz que o principal beneficiado é o aposentado. “A estatal tem dinheiro do governo para contribuições extras. O aposentado precisa tirar dinheiro da feira, da escola dos meninos”, afirma. “É muito injusto cortar um pedaço da aposentadoria para cobrir desvios da política de gestão.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.