Representantes dos Estados e da União se reuniram nesta segunda-feira, 27, no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar uma conciliação em torno de um repasse de R$ 47 bilhões que os governos regionais alegam ter direito de receber. Em audiência convocada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, ficou acertada a criação de um grupo técnico, com representantes dos Estados, da Receita Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar chegar a um acordo, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
Os governadores dizem que a União não repassou totalmente a parcela da arrecadação obtida por meio de programas de parcelamento de débitos tributários (Refis) que caberia aos Estados. Nesses programas, são incluídos tributos como IPI e Imposto de Renda, que são repartidos com os governos regionais por determinação constitucional.
Dias afirmou que os cálculos dos Estados apontam que o valor retido indevidamente pode chegar a R$ 17 bilhões, ante uma projeção inicial de R$ 14 bilhões, devido aos últimos parcelamentos.
A própria área econômica reconheceu nos últimos meses que algumas receitas obtidas com o Refis no passado não haviam sido classificadas (ou seja, não tinha recebido o “carimbo” do tributo correspondente), num contexto de medidas que estavam sendo avaliadas para cumprir a chamada regra de ouro do Orçamento (que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes como salários).
A reclassificação, segundo o governo federal, pode ajudar no cumprimento dessa norma. Quando essas receitas são classificadas conforme o tributo que as origina, passam a ser contabilizadas para a regra de ouro, ou seja, podem cobrir despesas correntes. Os Estados alegam que isso gera um incremento nos repasses a eles.
Dias afirmou ainda que outros R$ 30 bilhões são devidos porque o governo federal fez incidir a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre parcelas de receitas que eram repartidas com Estados. Ou seja, segundo o governador, a transferência foi realizada abaixo do devido.
“A União se comprometeu em concluir a base de dados, e vamos formar um grupo com representantes da AGU, da Receita e dos Estados para discutir o assunto”, afirmou o governador do Piauí. “A União está fazendo resultado primário com os recursos dos Estados”, acrescentou.
Dias ainda descartou qualquer possibilidade de estabelecer uma transição para o pagamento dos recursos, caso eles sejam realmente devidos. “É a Constituição que manda pagar”, afirmou.
