O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, afirmou que, sob hipóteses conservadoras, o potencial de arrecadação da MP do Contribuinte Legal será de R$ 5,5 bilhões líquidos em 2020. “São R$ 5,5 bilhões de receita primária”, afirmou Waldery durante coletiva de imprensa.
Para o ano de 2021, o potencial de arrecadação é de R$ 5,0 bilhões líquidos e, para 2020, de R$ 4,4 bilhões líquidos, conforme Waldery.
O texto da medida provisória foi assinado na manhã desta quarta pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto. Em linhas gerais, a MP abre espaço para que contribuintes (empresas e pessoas físicas) com pendências incluídas na dívida ativa da União possam renegociar valores. O benefício estará disponível para dívidas classificadas como C ou D na dívida ativa. Neste caso, o potencial de regularização é de 1,9 milhão de devedores, em um total de R$ 1,4 trilhão.
Também será possível a regularização das dívidas, em condições melhores, que fazem parte de processos discutidos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em montante total de R$ 600 bilhões. A MP abarca ainda dívidas que estão na Justiça, no montante de R$ 40 bilhões.
De acordo com Waldery, se forem aplicados porcentuais “conservadores” de recuperação sobre estes montantes, já será possível recuperar valores relevantes. Para os cálculos, ele citou a possibilidade de recuperação de 5% da dívida ativa e de 14% do contencioso administrativo (Carf).
“Os números são bastante conservadores. Estamos trabalhando com parte pequena da dívida ativa”, acrescentou.
