Antes mesmo do início da tramitação das propostas enviadas nesta terça-feira ao Congresso Nacional, o governo teve que recuar e corrigirá um dos textos. A proposta de emenda constitucional (PEC) do Pacto Federativo, protocolada nesta terça-feira no Senado Federal, propõe que as despesas dos Estados e municípios com salários de inativos poderiam ser utilizadas para cumprir os mínimos constitucionais de gastos com saúde e educação.
Esse ponto, porém, foi criticado por parlamentares e será retirado pelo governo. Até o fim do dia, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentará um ajuste no texto.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que incluir inativos no cálculo dos gastos sociais é “um risco muito grande de reduzir o porcentual de gastos na área social” e que isso teria dificuldade de avançar no Congresso.
Em coletiva para detalhar as medidas, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, teve que fazer uma “ginástica” para explicar o ocorrido. Ele admitiu que a inclusão dos inativos no cálculo foi considerada pelo governo e disse que havia mais de uma versão do texto.
“Existiam várias versões do texto e muitos interlocutores. Esse tema foi tratado e é defensável do ponto de vista das contas públicas, mas retiramos”, afirmou.
Rodrigues disse que, a princípio, esse é o único ponto que será modificado nos textos já protocolados no Congresso, mas minimizou o episódio. “Se tiver outro item que pode ser retificado, retifica, o mundo não cai por isso”, completou.
A PEC prevê que os mínimos constitucionais de saúde e educação poderão ser somados. Ou seja, o ente poderá, a seu critério, gastar menos com saúde e compensar com uma despesa maior em educação, e vice-versa. No caso do governo federal, o limite do teto de gastos, somado para as duas despesas, terá que ser observado.
O secretário confirmou ainda que R$ 9,8 bilhões do salário-educação que ficam hoje com a União serão transferidos para Estados e municípios. A medida foi antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
